Defesa de sócios da VarigLog pedem suspeição de juiz

Os advogados Alexandre Thiollier e Marcello Panella, que defendem os sócios brasileiros da VarigLog - Marco Audi, Luiz Gallo e Marco Haftel - na disputa judicial com o sócio estrangeiro, o fundo de investimentos americano Matlin Patterson, entraram hoje com um pedido de suspeição do juiz José Paulo Camargo Magano, da 17ª Vara Cível de S. Paulo, com o objetivo de afastá-lo do caso. O juiz, que é responsável pelo processo da briga societária entre os sócios da VarigLog, teria encontrado indícios de crimes para burlar o Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA), em especial o artigo 181, que trata do limite de 20% de participação de estrangeiros em empresas aéreas. Para o juiz, os brasileiros seriam "laranjas" do fundo Matlin Patterson na operação. O caso da venda da Varig e da VarigLog voltou ao foco na semana passada, quando a ex-diretora da Agência Nacional de Avião Civil (Anac) Denise Abreu afirmou, em entrevista para o jornal O Estado de S.Paulo, ter sofrido pressão da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para tomar decisões favoráveis à venda das empresas ao fundo americano Matlin Patterson e aos três sócios brasileiros. De acordo com Thiollier, o pedido de suspeição tem três fundamentos básicos: o primeiro deles é o fato de juiz ter falado para meios de comunicação, o que é proibido quando o caso está em curso. Também o juiz teria dado declarações de juízo depreciativo sobre o caso e, em terceiro lugar, fez antecipação de juízo de valor à imprensa. "Nos últimos dias o juiz deu declarações à imprensa nacional, comprovando que não tem a imparcialidade necessária para julgar o caso. Além do mais, afirmou que sua decisão era menos desonesta. Por esses motivos pedimos a suspeição do juiz José Paulo Magano", disse o advogado. No final do ano passado foi movido um processo de dissolução da sociedade pelos brasileiros contra o sócio americano, o fundo Matlin Patterson. Na decisão, o juiz acabou afastando os sócios brasileiros da administração. Segundo Thiollier, a decisão está sendo contestada na Justiça em processo separado e a previsão é de que o mesmo seja julgado no Supremo Tribunal Federal na próxima quinta-feira. Com a exclusão dos brasileiros, a VarigLog passou a ser controlada por estrangeiros, o que fere o código da Aeronáutica. O juiz deu prazo de 60 dias para o fundo regularizar sua situação, encontrando novos sócios brasileiros, prazo que venceu na última segunda-feira, quando o juiz proferiu despacho solicitando os documentos da Anac. No mesmo despacho, o juiz negou o pedido de extensão do prazo por parte dos sócios estrangeiros. Agora, as partes terão cinco dias para se manifestar e só então o juiz decidirá sobre o caso.