Gisele Pimenta/Framephoto
Gisele Pimenta/Framephoto

Defesa de Palocci volta a pedir liberdade de petista ao STF

Advogados afirmam que não há fundamentos para embasar a prisão e que a medida teria ocorrido durante o período eleitoral

Julia Lindner e Rafael Moraes Moura , O Estado de S.Paulo

06 de outubro de 2016 | 23h25

Brasília - A defesa do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci protocolou nesta quarta-feira uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a soltura imediata do petista. Ele foi preso pela Operação Lava Jato no dia 26 do mês passado. Os advogados de Palocci alegam que a prisão do ex-ministro foi ilegal. 

Palocci já havia entrado com um pedido de habeas corpus com o mesmo objetivo, que foi negado ontem pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer em decisão monocrática. Os advogados do petista afirmam que não há fundamentos para embasar a prisão e que a medida teria ocorrido durante o período eleitoral. 

"A presente Reclamação é manejada contra decisão monocrática de indeferimento de medida liminar em habeas corpus que ataca teratológica negativa de eficácia a preceito da Lei Eleitoral", diz o documento. 

Na reclamação, os advogados contestam a tese de que Palocci teria tentado esconder provas para obstruir a Justiça. Nas buscas realizadas na sede da consultoria Projeto, empresa do ex-ministro, a PF se deparou com um escritório onde as estações de trabalho possuíam teclados, mouses e monitores, mas nenhum gabinete de computador. 

Luis Sanfurgo de Carvalho, que cumpria a ordem de buscas no local, avaliou que "causa espécie a suposta substituição dos computadores ‘velhos’ por notebooks sem a retirada dos monitores das bancadas" e que o fato que mereceria esclarecimentos”. O relatório da PF embasou o pedido do delegado Filipe Hille Pace para pedir a preventiva de Palocci.

Na versão da defesa, a insinuação do delegado foi "maliciosa". "Tivesse alguma vivência na área econômica, bancária ou de mercado de capitais, certamente saberia sua Excelência que economistas e profissionais da área e do mercado financeiro trabalham com mais de um monitor", defendem os advogados de Palocci. 

Para a defesa, a ilação da destruição de provas não tem "qualquer contato com a realidade" e é fruto de "inquietante idiossincrasia de quem pode agir em nome do Estado, que tem de ser equilibrado, razoável e imparcial, mas não é". Os juristas afirmam que a tese de que Palocci sabia da operação da polícia é "uma imaginária teoria conspiratória". 

"Passou da hora de se por cobro a tais e arbitrárias extravagâncias processuais, sempre e sempre engendradas contra libertatis. Pior ainda é delas se utilizar para pretender suprimir o mais fundamental dos direitos que é a liberdade pessoal", dizem os advogados na peça.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.