Defesa de magistrado invoca 'alma humana' para explicar pagamento milionário

Desembargador Antonio Carlos Vianna Santos recebeu R$ 1,2 milhão do TJ-SP na frente de outros colegas que também pleiteavam valores atrasados

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

17 de abril de 2012 | 21h00

A "alma humana" poderá explicar os motivos do desembargador Antonio Carlos Vianna Santos para requerer e embolsar R$ 914.831,51 em sua própria gestão na presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2010. A sugestão foi dada pelo advogado Edson Sampaio, que representa Maria Luiza Viana Santos, viúva do desembargador que dirigiu a corte naquele ano - ele morreu em 26 de janeiro de 2011.

 

Vianna recebeu bolada de R$ 1,2 milhão antecipadamente, ou seja, na frente de outros magistrados que também pleiteiam valores atrasados, mas enfrentam longa fila de espera. A parcela de 2010 ele não justificou. Além do pagamento excepcional a Vianna, são alvos de procedimento administrativo outros quatro desembargadores: Roberto Vallim Bellocchi, que presidiu o TJ entre 2008 e 2009 e recebeu R$ 1,4 milhão; Alceu Navarro (R$ 640,3 mil), presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Fábio Gouvêa (R$ 713,2 mil); e Tarcísio Vianna Cotrim (R$ 631,6 mil).

 

Nesta quarta-feira, 18, o Órgão Especial do TJ se reúne para decidir eventual sanção aos magistrados. O núcleo duro do colegiado avalia que a verba era de fato devida, mas defende rigor na punição e invoca a Lei da Improbidade por violação aos princípios da moralidade e impessoalidade.

 

Parte do dinheiro que recebeu, o próprio Vianna justificou: em 2009, por exemplo, ficou com R$ 233.584,40 para despesas com "saúde, companheira e dentista". Em 2010 ele recebeu R$ 914.831,51, por "ordem do próprio" (Vianna), segundo consta de planilha intitulada pagamentos excepcionais, emitida pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura do TJ.

 

Instada a explicar os pagamentos para o marido, Maria Luiza apresentou manifestação, subscrita por seu advogado, no dia 30 de março. Em cinco páginas, ela argumenta que os valores são relativos a "créditos devidos". Em 2007 e 2009 o dinheiro foi solicitado "em razão de sua [de Vianna) precariedade econômica", para "tratamento de saúde pessoal e de sua companheira", também "em razão de dívidas contraídas, por questões de saúde própria e de sua companheira", "gastos com dentista, de urgência", "gastos com saúde", despesas médicas que tem enfrentado".

 

Em 2010, no entanto, o desembargador não apresentou nenhum tipo de explicação. "Não há expressamente justificativa a tanto, tendo que sondar a alma humana para se saber o motivo ou a razão do pedido de antecipação do pagamento dos créditos repassados", recomenda o advogado da viúva.

 

O desembargador Vallim Bellocchi sustenta que "após a separação matrimonial de seu filho, que se encontrava desempregado, passou a arcar com o sustento deste e de sua neta". "Assim, o peticionário assumiu despesas de saúde e educação, entre outras, em relação ao filho e à neta." Informa que, em 2008, o filho sofreu "grave acidente motociclístico". Em 2010, diz Bellocchi, seus débitos financeiros atingiram R$ 822,6 mil. Pediu o dinheiro "atendendo ao critério da necessidade".

 

O desembargador Alceu Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, argumenta "despesas médicas extraordinárias" com familiares e juntou recibos hospitalares.

 

Navarro destaca que presidiu a Comissão de Orçamento do TJ, mas afirma que não era ordenador de despesas e joga sobre a presidência da corte a responsabilidade pelos desembolsos. "Tornaram-se rotineiros os requerimentos efetuados por magistrados que, desejando quitar ou amortizar antigos débitos pessoais, buscavam antecipações dessa forma, sendo que tais pedidos eram atendidos costumeiramente, mas sempre por meio de decisão discricionária da presidência, sem qualquer intromissão, direta ou reflexa, da Comissão de Orçamento."

 

Ele atribui aos desembargadores José Roberto Bedran, ex-presidente em 2011, e Ivan Sartori, atual presidente, "adiantamentos" concedidos a uma servidora, "por doença gravíssima na família".

 

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