Defesa de Lula vai ao CNMP e diz que procuradores da Lava Jato tentam 'enxovalhar' reputação

Sob argumento de que houve desvio funcional, a representação é contra o coordenador da Força Tarefa, Deltan Dallagnol, e os procuradores Roberson Pozzobon e Julio Carlos Motta Noronha

Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

15 de setembro de 2016 | 20h09

BRASÍLIA - Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizeram um pedido de providências ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato que denunciaram o petista. Na peça, a defesa de Lula pede que o órgão analise a conduta de três procuradores da República, sob argumento de que houve desvio funcional, e determine que eles se abstenham de fazer comentários políticos usando a estrutura do Ministério Público Federal.

A representação é contra o coordenador da Força Tarefa, Deltan Dallagnol, e os procuradores Roberson Pozzobon e Julio Carlos Motta Noronha. Ontem, os três fizeram a apresentação da denúncia contra Lula, sua esposa, Marisa Letícia, e mais seis pessoas pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em investigação relacionada à Lava Jato. As acusações são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá, cidade do litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial.

Em coletiva de imprensa na qual explicaram a acusação a jornalistas, os procuradores afirmaram que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção”. Segundo os advogados, a conclusão de que Lula era o arquiteto do esquema de corrupção é fantasiosa, “um arroubo retórico incompatível com a atuação de Procuradores da República”.

A defesa do ex-presidente argumenta que os procuradores não só fizeram a apresentação da denúncia à imprensa, mas realizaram um “verdadeiro espetáculo com o intuito de enxovalhar a imagem e a reputação” de Lula e Marisa. Segundo os advogados, a atuação dos procuradores consistiu em uma “condenação prévia” do petista e, portanto, é incompatível com a garantia da presunção de inocência. Os advogados chegam a citar que os procuradores deveriam ficar afastados dos procedimentos relacionados a Lula.  

“Os fatos aqui narrados, por si só, demonstram a incessante busca dos Requeridos (procuradores) pelo estrelato, à margem de sua atribuição institucional e às custas do Poder Público, com o claro propósito de causar constrangimento público ao Requerente (Lula) e de macular a sua honra e imagem, além de, é claro, pretender cooptar a opinião pública para a insustentável tese acusatória”, escreve a defesa do ex-presidente da República.

Os advogados de Lula argumentam ainda que a suposta formação de uma organização criminosa já está sob investigação pelo Supremo Tribunal Federal, em críticas às falas dos procuradores sobre o petista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a inclusão do nome de Lula na investigação que corre no Supremo. Segundo os advogados do petista, a apuração de uma organização criminosa, portanto, não é atribuição do Ministério Público Federal no Paraná, já que está sob responsabilidade do STF.

Midiático. No recurso encaminhado ao CNMP, os advogados argumentam que a Força Tarefa da Lava Jato atua de forma midiática, o que é vedado pelas normas do próprio órgão sobre a conduta dos membros do Ministério Público. Eles citam trecho do regimento interno do conselho que prevê que os promotores e procuradores devem se abster de externar ou antecipar juízo de valor sobre apurações ainda não concluídas. O caso foi distribuído ao conselheiro Valter Shuenquener no início da noite desta quinta-feira. 

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