Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Defesa de Lula recorre ao STF por acesso à delação de Pedro Corrêa

Advogado afirma que conteúdo, ainda que não homologado, já foi apresentado como anexo em duas denúncias

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

14 Março 2017 | 11h20

BRASÍLIA - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou aos advogados o acesso ao conteúdo da delação premiada do ex-deputado federal do PP Pedro Corrêa, ainda não homologada. O pedido é para que o ministro conceda acesso integral ou, se não entender assim, leve o requerimento a julgamento na Segunda Turma do STF.

O ministro Fachin negou acesso por dois motivos: a delação ainda não foi homologada e, mesmo que tivesse sido, o conteúdo dos depoimentos deve permanecer sob sigilo de acordo com a legislação vigente.

O advogado Cristiano Zanin Martins argumenta que, apesar de ainda não ter sido homologada, a delação de Pedro Corrêa foi apresentada como um anexo em duas denúncias feitas contra Lula pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. E afirmam que o sigilo já foi quebrado com vazamentos ilegais à imprensa. 

Outro ponto citado é que, no ano passado, o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no Supremo, devolveu à Procuradoria-Geral da República o acordo de delação premiada assinado com Corrêa, ex-presidente do PP, apontando a necessidade de ajustes, em especial nos fatos relatados nos termos, para que possa ser aprovado e homologado no STF. O acordo ainda não foi homologado.

"Prova diabólica". A defesa também diz que um depoimento de Corrêa, anexado ao recurso, "traz situações que por si só comprometem o trabalho da defesa, tais como supostas reuniões na presença de pessoas que jamais as confirmaram e de pessoas que já faleceram".

"Utilizar tais informações a fim de respaldar uma pretensão acusatória constitui prova diabólica, rechaçada no Direito Penal Brasileiro", afirma o advogado Cristiano Zanin Martins.

A expressão "prova diabólica" é utilizada para se referir à hipóteses em que a prova da veracidade de uma alegação a respeito de um fato é extremamente difícil ou impossível de ser produzida.

O direito ao contraditório e à ampla defesa e a garantia da inocência também são citados na peça. "O cenário traçado não apenas impede ao Agravante o pleno exercício das garantias constitucionais já citadas, como também coloca o Ministério Público em posição absurda e injustificadamente superior à da Defesa, de modo que a paridade de armas no processo, mesmo que também garantida pela Lei Maior, se mostra inexistente."

Justiça Federal. O ex-presidente prestou depimento na sede da Justiça Federal, em Brasília, nesta terça-feira, 14. Essa é a primeira vez que Lula é questionado em juízo como réu em ação penal relacionada à Lava Jato. O petista é acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. O petista afirmou ter medo de ser preso.

 

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