André Dusek|Estadão
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Defesa de Lula diz que Moro confunde função de julgador com a de acusador

De acordo com o advogado Cristiano Zanin, ao receber a denúncia feita pelo Ministério Público no último dia 14, Moro passou a fazer adendos às omissões na peça de acusação, na forma de 'esclarecimentos adicionais', o que, avalia, não cabe ao juiz, e, sim, ao Ministério Público

Daniel Weterman e Valmar Hupsel Filho, O Estado de S.Paulo

10 de outubro de 2016 | 18h02

SÃO PAULO - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou uma série de ocasiões em que, segundo eles, o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, "confundiu a função de julgador com a de acusador" na avaliação dos processos envolvem o petista. 

De acordo com o advogado Cristiano Zanin, ao receber a denúncia feita pelo Ministério Público no último dia 14, Moro passou a fazer adendos às omissões na peça de acusação, na forma de "esclarecimentos adicionais". 

"Não cabe ao juiz fazer esclarecimentos em relação às omissões do Ministério Público na peça de acusação. Se o MP não conseguiu individualizar as responsabilidades na peça acusatória, é evidente que não cabia ao juiz do caso. Ele tinha que rejeitar a peça e não consertá-la", disse. 

Segundo ele, esta "confusão entre julgador e o papel de acusador" também se fez presente no processo em outras oportunidades. 

Ele citou como exemplo uma frase usada pelo juiz em uma denúncia do MP que apontava indícios de irregularidades no contrato para realização de palestras do ex-presidente. Moro teria escrito que "o real propósito do contrato foi ocultado"."Como o juiz pode afirmar algo sem conhecer as provas? É como se o juiz fizesse o papel de advogado", disse.

'Inepta'. Os advogados do ex-presidente Lula criticaram a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o petista e sua mulher, Marisa Letícia. A denúncia foi aceita por Moro e o casal virou réu na Lava Jato. Nesta segunda-feira, 10, os advogados protocolaram a defesa dos dois.

Para a defesa, a denúncia oferecida pela força-tarefa é "inepta" e não permite a apresentação de uma ampla defesa porque não detalha os supostos crimes indicados. Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Marisa foi enquadrada no crime de lavagem de dinheiro.

"A denúncia é inepta, não descreve os fatos, não individualiza condutas, apresenta afirmações absolutamente genéricas, e não permite que a defesa apresente uma efetiva defesa aos fatos", disse Zanin, durante coletiva de imprensa em São Paulo. Toda a denúncia, segundo ele, é colocada de forma "genérica, frágil e superficial".

A defesa argumenta que o MPF coloca a existência de um caixa geral para recebimento de propinas da OAS em troca de beneficiamento em contratos da Petrobrás sem esclarecer detalhes desse suposto caixa. "As alegações são sempre genéricas", afirmou Zanin. Ele apontou que, na peça do MPF, em um trecho consta que há três vezes a imputação do crime de corrupção passiva contra Lula, enquanto em outro há citação de sete vezes.

"A existência de convicção não pode gerar plenamente uma ação penal, o juiz deveria extinguir ação por falta de justa causa", argumentou o advogado. Ele voltou a dizer que há uma perseguição contra Lula, com o uso de procedimentos legais com orientações políticas.

Afastamento. Os advogados do petista protocolaram nesta segunda-feira, 10, duas ações pedindo o afastamento de 13 procuradores do Ministério Público Federal da força-tarefa da Lava Jato e a retirada do juiz Sérgio Moro como magistrado responsável por julgar a denúncia contra o petista e sua mulher. Os pedidos serão analisados e, se negados, caberá recursos em instâncias superiores.

Segundo Zanin, a coletiva concedida pela equipe coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol no dia 14 de setembro foi feita baseada em um "espetáculo" e usou dinheiro público para apresentar assuntos que nem sequer eram objetos da denúncia. "Não há dúvida de que os procuradores, ao fazerem a entrevista coletiva, não respeitaram a garantia fundamental do ex-presidente Lula e Dona Marisa e fizeram por consequência uma exposição indevida da imagem, honra e reputação dos dois", disse Zanin.

A condução coercitiva de Lula no dia 4 de março, a interceptação telefônica, a divulgação de conversas do petista e a participação de Moro em eventos com grupos políticos contrários a Lula são argumentos usadas pelos advogados para defender a retirada de Moro. "Não cabe a um juiz participar de eventos políticos com pessoas que claramente antagonizam em um plano político adverso (a Lula)", disse Zanin.

Segundo os advogados, o caso deveria ser julgado em Brasília e São Paulo, locais onde os supostos atos denunciados teriam ocorrido, como os casos envolvendo a Petrobrás e o tríplex no Guarujá. 

Palestras. A defesa de Lula afirmou que ainda não havia tido acesso à denúncia feita na tarde desta segunda-feira, 10, pelo Procuradoria da República do Distrito Federal, mas adiantou que "não há possibilidade" de vinculação entre as palestras feitas por Lula e os empréstimos feitos pelo BNDES à construtora Odebrecht para a realização de investimentos em Angola.

A defesa argumentou que as discussões sobre os empréstimos concedidos pelo BNDES são colegiadas e sem a participação do presidente da República. Disseram ainda que os pagamentos recebidos pelo Instituto Lula foram referentes a palestras efetivamente realizadas, cujas datas e horários estão disponíveis na internet para conferência.

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