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Defesa de Lula diz que grampo de advogados é grave atentado a garantias constitucionais

Advogados sustentam que monitoramento configura 'um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa'

Mário Braga, O Estado de S.Paulo

17 de março de 2016 | 15h04

São Paulo - Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram nesta quinta-feira, 17, em nota, que o monitoramento das conversas telefônicas do petista com seus representantes legais configura "um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa", além de afrontar à inviolabilidade telefônica garantia pelo Estatuto do Advogado. Segundo o texto assinado por Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, a intenção do juiz Sérgio Moro e dos membros do Ministério Púbico foi a de "monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-presidente".

Os advogados afirmam ainda que o telefone central do escritório que representa Lula também foi grampeado e as conversas de 25 advogados foram monitoradas. "O grampo do telefone central do escritório foi feito de forma dissimulada, pois o juiz incluiu o número correspondente no rol de telefones que supostamente seriam da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda., que tem como acionista o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva", afirma a nota.

De acordo com a defesa de Lula, esta não é a primeira vez que Moro "protagoniza um ato de arbitrariedade contra advogados constituídos para assistir partes de processos por ele presididos" e que "atenta contra o devido processo legal e a todas as garantias a ele inerentes o fato de Moro haver se tornado juiz de um só caso, conforme resoluções emitidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e atuar com pretensa jurisdição universal, atropelando até mesmo o sagrado direito de defesa".

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins afirmam que além das medidas judiciais cabíveis, levarão o assunto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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