Defesa de Lalau quer que STJ reavalie pedido de liberdade do ex-juiz

Ex-magistrado vinha cumprindo pena em prisão domiciliar até segunda, quando voltou ao regime fechado

Ricardo Chapola, O Estado de S. Paulo

27 de março de 2013 | 16h42

SÃO PAULO - A defesa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto - o Lalau - vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido do habeas corpus para a soltura do ex-magistrado. Lalau está preso na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo desde segunda-feira. Antes de voltar ao regime fechado no começo da semana, ele cumpria a pena em casa.

O advogado de Lalau, Francisco de Assis Pereira, disse que fundamenta novo recurso questionando a determinação do ministro do STJ, Og Fernandes, por ter tomado uma decisão com base numa falta grave que ainda não teve trânsito em julgado.

"Nosso recurso é uma espécie de pedido de reconsideração do habeas corpus. O STJ decidiu se baseando numa falta grave (cometida pelo ex-juiz) que ainda não foi transitada em julgada. Isso não pode", afirmou Pereira.

Para Fernandes, a revogação da prisão domiciliar determinada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) se deveu à identificação de fatos que dizem respeito diretamente à prisão domiciliar então usufruída pelo ex-juiz, ou seja, em referência à instalação de câmeras de vigilância para o monitoramento dos agentes policiais encarregados de sua fiscalização. O caso foi revelado pelo Estado.

Fernandes destacou que Lalau inverteu a lógica de vigilância estatal no cerceamento da liberdade, ao passar a vigiar o encarcerador.

O ex-magistrado foi condenado pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

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