O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse que os votos dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, pela condenação do parlamentar, o preocupam muito. "As premissas externadas tanto pela ministra Rosa Weber quanto pelo ministro Luiz Fux são muito mais preocupantes do que as próprias conclusões", declarou Toron, que acompanha no Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do mensalão.
"Os ministros caminham numa linha de profunda flexibilização, tanto do Direito penal quanto do processo penal, afastando garantias que são caríssimas à própria democracia", disse o criminalista.
Antes dos votos dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, o placar estava empatado com relação a João Paulo Cunha, condenado pelo relator, Joaquim Barbosa, e absolvido pelo revisor, Ricardo Lewandowski.
"O ministro Fux chega a dizer que prova produzida numa CPI tem o mesmo valor que a prova produzida em juízo", anotou Toron.
"Quero dizer que ele (Fux) também faz muito a inversão do ônus da prova, chamando o acusado a provar o álibi, mas ao mesmo tempo, em momento algum falou do ônus da prova de quem acusa (Ministério Público Federal). Isso é muito preocupante, mas o julgamento ainda não acabou."
