Defesa de Jaqueline Roriz vai tentar arquivar investigação na Câmara

Argumento é de que caso já está no Conselho de Ética e não haveria necessidade de continuar também na Corregedoria; estratégia é tirar todo processo da Casa

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br

28 de março de 2011 | 17h56

O advogado José Eduardo Alckmin protocolou na tarde desta segunda-feira, 28, na Corregedoria da Câmara um pedido de arquivamento da investigação preliminar contra Jaqueline Roriz (PMN-DF) sob o argumento de que o caso já está no Conselho de Ética. A deputada foi flagrada em vídeo de 2006 recebendo um pacote de dinheiro de Durval Barbosa, o delator do “mensalão do DEM”. Alckmin também já preparou os próximos passos e vai se encontrar nessa terça-feira, 29, com o relator do caso no Conselho, Carlos Sampaio (PSDB-SP), para entregar uma manifestação preliminar. O teor deve ser o mesmo, pedir que Jaqueline não seja investigada.

No ofício de seis páginas entregue à Corregedoria, a defesa da deputada pede o arquivamento lembrando que o trabalho naquele órgão é de sugerir o encaminhamento ou não das acusações ao Conselho. Para a defesa, não há porque continuar a investigação preliminar se o caso já está no Conselho devido a uma representação do PSOL. “Um mesmo fato não pode gerar mais de um procedimento com a finalidade de instaurar procedimento para apuração de suposta quebra de decoro”.

A manifestação conclui que o caso deveria ser arquivado no órgão sem que Jaqueline tenha de se defender. O prazo para esta defesa expira nesta segunda-feira. O corregedor, Eduardo da Fonte (PP-PE), ainda está em seu estado e poderá agora concluir seu parecer para orientar a Mesa sobre o arquivamento ou o encaminhamento do processo ao Conselho.

Na sequência da estratégia de defesa, Alckmin marcou um encontro com o relator do caso no Conselho, Carlos Sampaio, e o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PDT-BA), para esta terça. O advogado deverá questionar formalmente a competência do Conselho para investigar Jaqueline Roriz por um fato acontecido antes do mandato parlamentar. A deputada ainda não foi notificada, o que deve acontecer apenas na terça por meio do advogado. Após a notificação, a defesa terá ainda cinco sessões ordinárias para entregar outra peça de defesa.

Alckmin reconhece que as imagens da deputada recebendo dinheiro são fortes, mas argumenta que não cabe à Câmara investigar o caso. “O vídeo impressiona, mas existem instâncias apropriadas para que isso seja analisado”, disse o advogado.

Alckmin não descartou ainda recorrer à Justiça caso o Conselho de Ética continue a investigação contra sua cliente. Sobre o mérito da denúncia, o advogado não quis antecipar qual será a postura da sua cliente. Em sua única manifestação até o momento a parlamentar afirmou que o dinheiro era para caixa dois de campanha.

O advogado destacou que Jaqueline Roriz estaria com problemas de saúde, mas não confirmou se a deputada tentará nova licença do mandato. Na semana passada uma tentativa nessa direção foi frustrada porque não havia prazo de validade da licença.

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