Defesa de Gushiken rejeita absolvição e pede declaração de inocência

Segundo advogado de ex-ministro, MP sabia que o réu era inocente quando a denúncia foi aceita

Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo

08 de agosto de 2012 | 20h15

A defesa do ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken rejeitou no Supremo Tribunal Federal a absolvição por falta de provas, como foi pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados pediram aos ministros que declarem a inocência do ex-ministro. Gushiken foi o único réu até agora que teve dois defensores se pronunciando em plenário.

"A acusação pediu a absolvição, mas alegou falta de provas. A defesa deseja mais, entende que dos autos se extrai mais do que isso, entende que está provada sua inocência", disse Luís Justiniano de Arantes Fernandes.

Ele afirmou que o Ministério Público sabia da inocência de Gushiken quando a denúncia foi aceita, em agosto, e afirmou que um laudo de 2006 foi omitido na ocasião. Na época da denúncia o procurador era Antonio Fernando de Souza. "O Ministério Público tinha plena ciência desde o inicio da ação do fracasso, da sua improcedência, pretendia-se fazer do processo a própria pena".

O outro defensor José Roberto Leal de Carvalho destacou que a aceitação da denúncia foi por 6 votos a 4 e que na ocasião a ministra Carmem Lúcia chegou a votar pela rejeição, mas mudou de lado convencida pelo relator, Joaquim Barbosa. Carvalho fez críticas ao atual procurador, Roberto Gurgel, dizendo que ele deveria ter proposto a declaração de inocência e não um arquivamento por não ter encontrado provas. "Um colega já disse que o procurador foi magnânimo em pedir a absolvição, mas foi mesquinho na fundamentação", disse. "Há provas que Gushiken não concorreu para os fatos que lhe foram imputados", concluiu dizendo que é preciso ser reestabelecida a honra de seu cliente.

O ex-ministro foi acusado de ter interferido junto ao Banco do Brasil para a antecipação de pagamentos à SMP&B, agência do publicitário Marcos Valério. Ele teria feito pressão sobre Henrique Pizzolato, então diretor do BB. Para o próprio MP, porém, isso não ficou provado no processo.

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