Defesa de Genoino recorre ao STF para garantir regime semiaberto

'Cada minuto no regime fechado representa grave constrangimento ilegal', afirma advogado do deputado licenciado

RICARDO BRITO, Agência Estado

16 de novembro de 2013 | 17h25

A defesa do ex-presidente do PT e deputado federal licenciado José Genoino (SP) entrou na tarde deste sábado, 16, no Supremo Tribunal Federal com um pedido para garantir a ele direito de ser preso em regime semiaberto. Na petição, anexada ao processo do mensalão, o advogado Luís Fernando Pacheco cobra que ele seja imediatamente colocado nesse regime e argumenta que ele não pode ser levado para a penitenciária da Papuda, em que há presídio em regime fechado.

"Cada minuto no regime fechado, quando ele foi condenado ao semiaberto, representa grave constrangimento ilegal", disse Pacheco, que foi o primeiro defensor a recorrer à Corte contra prisão de um dos condenados no processo.

Genoino foi levado, juntamente com outros oito presos, para Brasília em um avião da Polícia Federal. Em seguida, eles devem ser encaminhados para a Papuda, principal penitenciária da capital do País.

O ex-presidente do PT começará a cumprir 4 anos e 8 meses de prisão por sua condenação por corrupção ativa. Terá de cumprir o regime semiaberto - no qual, com autorização da Justiça, poderá sair da prisão durante o dia e dormir na cadeia - por pelo menos 9 meses e 10 dias, correspondente a um sexto da pena. No ano que vem, o Supremo vai decidir se mantém a condenação dele por outro crime, o de formação de quadrilha, pelo qual foi condenado a 2 anos e 3 meses de prisão.

Mesmo se a condenação por formação de quadrilha for mantida pelo STF, Genoino terá direito a continuar no regime semiaberto. Isso porque somente os condenados com penas superiores a 8 anos são obrigados a começar a cumprir pena em regime fechado. A pena de Genoino, contudo, chega a 6 anos e 11 meses de prisão pelos dois crimes.

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