Defesa de Genoino avalia pedir prisão domiciliar

Advogado do deputado ainda espera que o STF aceite recurso para novo julgamento no mensalão; petista pediu aposentadoria por invalidez na Câmara

Ricardo Brito e Erich Decat - Agência Estado

05 de setembro de 2013 | 15h07

Brasília - O advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do deputado federal e ex-presidente do PT José Genoino, afirmou nesta quinta-feira, 5, que não descarta entrar com um pedido de prisão domiciliar caso o julgamento do mensalão seja concluído nesta quinta. Na quarta, 4, Genoino pediu aposentadoria por invalidez na Câmara dos Deputados.

Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto mais pagamento de multa (R$ 468 mil) por formação de quadrilha e corrupção ativa. Antes de tomar alguma decisão sobre a forma de cumprimento da pena, o advogado disse que espera que o Supremo admita os chamados embargos infringentes, por meio do qual os réus podem ter direito a um segundo julgamento, afirmou Pacheco em entrevista ao Broadcast Político.

A Corte pode decidir nesta tarde se reconhece os embargos infringentes para o julgamento do mensalão, a partir de um pedido feito pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Há dúvidas sobre sua viabilidade porque, embora previsto no regimento interno do Supremo, ele foi retirado da legislação federal desde 1990.

No regimento, os embargos infringentes podem ser usados nos casos em que uma sentença tenha pelo menos quatro votos pela absolvição em um determinado crime. É o caso da condenação de Genoino por formação de quadrilha. Mas Pacheco vai além e avisou que, mesmo que o STF rejeite o recurso de Delúbio, entrará com um novo embargo infringente para tentar reconhecer a possibilidade de um novo julgamento também para a outra condenação de Genoino, por corrupção passiva.

Segundo o advogado, o Código de Processo Penal não faz qualquer menção a número de votos divergentes como pré-requisito para entrar com esse recurso. A intenção, segundo ele, é ainda tentar reverter as duas condenações. "Não vamos pedir agora a prisão domiciliar. É uma possibilidade futura", admitiu o advogado do ex-presidente do PT.

Genoino pediu no dia 18 de agosto licença para tratamento de saúde. No relatório médico encaminhado na ocasião que o Broadcast Político teve acesso, a cardiologista do hospital Sírio Libanês Fernanda Seligmann Feitosa relata que o parlamentar encontrava-se internado desde o dia 24 de julho com "diagnóstico de dissecação da aorta toráxica ascendente". Posteriormente, ele foi submetido a uma cirurgia cardíaca. Segundo o relatório médico, na ocasião ele encontrava-se estável com programação de alta para o dia 19 do mês passado, tendo que ficar mais 30 dias de "repouso relativo".

O pedido de aposentadoria será avaliada por uma junta médica da Casa, ainda sem prazo para dar um laudo definitivo. Se aceito, Genoino continuará recebendo o salário integral - atualmente de R$ 26.723,13 -, mesmo se for cassado.

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