Geraldo Bubniak
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Defesa de Fernando Baiano pede anulação de delações premiadas

Advogados de lobista, apontado como operador do PMDB no esquema de desvios envolvendo a Petrobrás, dizem que acordos feitos até agora são ilegais e causam 'terror penal'

Erich Decat , O Estado de S. Paulo

27 de janeiro de 2015 | 11h58

Brasília - Em resposta à acusação apresentada a Justiça Federal do Paraná, a defesa do lobista Fernando Soares, apontado como operador de desvios para o PMDB, pede a anulação dos acordos de delações premiadas feitos até o momento no âmbito da Lava Jato. Fernando Baiano, como também é conhecido o lobista, está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde o final do ano passado. Ele foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef, delator do suposto esquema de corrupção na Petrobrás, de operar o desvio de recursos nos contratos de obras em favor do PMDB. O acordo de delação de Youssef foi homologado no final de dezembro pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Os instrumentos de delação premiada que empolgam e muito tisnam a denominada operação Lava Jato são da mais marcada ilegalidade, da forma ao conteúdo, de sua letra, de suas sentenças e parágrafos à estruturação de suas cláusulas. Os decretos de prisão, tão genéricos quanto se apresentam, fazem supor o propósito de encaminhar forçadamente os investigados à confissão dos delitos e à delação de terceiros, instalando uma espécie de terror penal", afirma a defesa de Fernando Soares.

Em parte do documento, os advogados tratam o caso como um justiçamento sumário. "Não são as tesouras e as garras metálicas, os chicotes e as barras de ferro aquecidas, muito próprios da Inquisição, mas um outro modo sutil e cruel: envolvimento de familiares, manutenção sem termo em custódia, apresentação de acusações em doses homeopáticas e perspectiva de condenação a penas desproporcionais, de grande extensão e de extrema gravidade; tudo aparenta um justiçamento sumário, incompatível com o Estado Democrático de Direito".

O grupo de advogados afirma que não teve acesso a íntegras de delações feitas até o momento no processo da Lava Jato. "A jurisdição não se desenvolve sob o sigilo e segredo para os imputados e seus defensores, senão em um processo de natureza inquisitória. Não pode o Juízo impedir a defesa, em momento tão importante e agudo do processo, o conhecimento completo da delação".

A defesa também ataca as provas apresentadas na denúncia contra Fernando Baiano. "A frágil acusação, que não se lastreia em provas concretas - basta observar que a autoridade policial afirmou ser imprescindível o prosseguimento de diligências, às vésperas da denúncia oferecida de afogadilho - arrola tão só duas testemunhas de acusação, sendo uma delas o principal e primeiro delator!"

Ao final da resposta, os advogados apresentam entre as possíveis testemunhas o ex-presidente da Petrobrás Sérgio Gabrielli.

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