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Defesa de executivos da OAS pedirá anulação de delação de Youssef

Advogados vão questionar a homologação do acordo de delação de Alberto Youssef que prevê abatimento no valor da multa a ser paga pelo doleiro de acordo com a quantia que for ressarcida aos cofres públicos

ERICH DECAT, O Estado de S. Paulo

26 de janeiro de 2015 | 14h01

Brasília - Integrantes da equipe de defesa dos executivos da OAS, presos na Operação Lava Jato, preparam duas frentes de "ataque" para tentar anular o acordo de delação prestada pelo doleiro Alberto Youssef.

Nas próximas semanas, os advogados vão questionar o juiz Sérgio Moro, responsável pela condução dos processos na Justiça Federal do Paraná, sobre a validade do acordo. Caso o juiz não acate as alegações da defesa, um habeas corpus será impetrado junto ao tribunal. Paralelamente, será encaminhado um agravo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a homologação feita pelo ministro Teori Zavascki, no último mês de dezembro.

Os executivos da OAS, envolvidos no esquema de desvios na Petrobrás, respondem pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e uso de documento falso. "Vamos atacar com toda veemência a homologação desse acordo. Estamos ainda estudando os meios, mas vamos agir tanto no juiz de primeiro grau quanto no STF", afirmou à reportagem o advogado Edward Rocha de Carvalho, que integra o grupo de defesa do executivos da empreiteira.

"O acordo é imoral, ilegal e inconstitucional. Imoral porque estão firmando um acordo com uma pessoa que já descumpriu. Segundo, prometem devolver dinheiro em troca de informações. Se eu faço isso com uma testemunha, prometo dinheiro em troca de informações, eu cometo um crime. O Ministério Público pode fazer isso?", ponderou Carvalho.

O MPF afirmou, por meio de nota publicada neste domingo, que no acordo de colaboração premiada de Youssef não existe qualquer cláusula de pagamento pela União de recompensa para o acusado. "O acordo apenas prevê o abatimento do valor da multa, limitado ao valor de um de seus imóveis, na proporção de dois por cento dos valores e bens que o acusado vier a auxiliar com exclusividade na localização", diz trecho do documento.

Anulação. A defesa dos executivos da OAS rebate o entendimento apresentado pelo MPF. "A cláusula do acordo de delação prevê o seguinte: tem uma pena de multa que será imposta ao Alberto Youssef em cima do patrimônio dele. Quanto mais ele colaborar, mais bens serão devolvidos para ele. Esses bens seriam alvo da pena de multa quando um indivíduo comete um crime e indeniza o Estado. É do Estado esse bem. O que estão fazendo na verdade com a redução da multa. Estão devolvendo o dinheiro do crime", ressaltou Carvalho.

"A delação prejudica o nosso cliente, ainda não tivemos acesso, mas na medida que Alberto Youssef supostamente disse algo contra nossos clientes, ele diz porque foi prometido um acordo. Se esse acordo é ilegal, o MPF prometeu o que não poderia cumprir. Por isso, vamos pedir a anulação da delação com todas as suas consequências", ressaltou o advogado.

Os primeiros ataques ao acordo de delação foram inseridos em petição encaminhada à Justiça Federal do Paraná nesta segunda-feira, 26. A equipe de advogado dos executivos da OAS alega que não teve acesso à integra dos documentos da Lava Jato que seriam necessários para a elaboração das peças de defesas. "Protocolamos a resposta às acusações tendo dois corréus delatores e sem que tivéssemos acesso aos depoimentos dele. A petição de hoje demonstra que em relação aos pedidos da defesa há uma desigualdade porque o juiz ou não decide ou demora para decidir e no caso da acusação, ele tem uma boa vontade impressionante, decidindo em questão de horas", afirma Carvalho.

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