Defesa de doleiro pede que processo seja anulado

Interceptação telefônica no âmbito da operação federal teria extrapolado o prazo legal de tempo

, O Estadao de S.Paulo

01 de agosto de 2009 | 00h00

A defesa de José Diney Matos, suposto doleiro que a Operação Castelo de Areia acusa de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, requereu à Justiça Federal anulação de "todos os atos da investigação". A alegação principal no pedido é que o inquérito da Polícia Federal teve origem em denúncia anônima e a interceptação telefônica - autorizada judicialmente - teria atropelado prazos legais, alcançando a marca de 14 meses ininterruptos.Por meio de defesa prévia, exposta em 33 páginas, os advogados Mário de Oliveira Filho, Edson Luiz Silvestrin Filho e Rodrigo Carneiro Maia Bandieri rechaçam a acusação que pesa contra Diney, indiciado na PF por formação de quadrilha e crimes financeiros.Os advogados, especialistas em causas criminais, sustentam que as gravações da PF "não apontam um único contato telefônico ou pessoal" entre Diney e outros investigados - quatro executivos da construtora Camargo Corrêa, alvo maior da Castelo de Areia, missão deflagrada na manhã de 25 de março."Tal situação por si só já demonstra, no mínimo, a imprestabilidade de uma das vigas de sustentação da imputação do crime de quadrilha", ressaltam os advogados. "Os delitos financeiros não obedecem, em sua descrição para tipificá-los, a conduta de Diney, mantendo-se como sempre se manteve na esfera da especulação."Segundo a acusação, Diney "atuava como operador de câmbio no mercado paralelo, intermediando e viabilizando as transações de remessas internacionais aos diretores da Camargo Corrêa". Os advogados alegam "inépcia da denúncia". Eles afirmam que "não houve uma única investigação policial a não ser a quebra do sigilo telefônico".A defesa transcreve o pedido da PF à Justiça para interceptação. A PF comunicou à 6.ª Vara Federal que "para iniciar a investigação" precisava que as operadoras de telefonia fossem obrigadas a fornecer senhas para os policiais federais "acessarem o banco de dados e o cadastro de assinantes ou usuários"."A única investigação, se é que assim pode se chamar, foi devassar não só o direito (do acusado) como também a própria lei delimitadora desse tipo de atuação extremada", protesta a defesa. "Simplesmente pretendia a autoridade policial deter o poder de acessar o cadastro de todos, indistintamente, usuários ou assinantes!!! Desde o seu nascedouro, o inquérito da Castelo de Areia é espúrio tanto quanto frágil e manifestamente contrário a tudo aquilo que dispõe a legislação em pleno vigor. Estampa a sua marca de ilegalidade."A procuradora da República Karen Kahn informou que a acusação apresentada à Justiça é lastreada em provas. "Não há ilações."

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