BRASÍLIA - A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pediu nesta quinta-feira, 6, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acesso às delações premiadas do marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas da petista à Presidência em 2010 e 2014, e da empresária Mônica Moura, mulher de Santana.
Relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin homologou na última terça-feira, 4, o acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o marqueteiro João Santana, Mônica Moura e André Luis Reis Santana, funcionário do casal. O conteúdo das delações segue sob sigilo.
Os três delatores serão ouvidos pelo ministro Herman Benjamin, relator no TSE da ação que apura se a chapa de Dilma e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder politico e econômico para se reeleger em 2014. Até a publicação deste texto, os depoimentos de João Santana, Mônica Moura e André Santana ao TSE ainda não haviam sido marcados.
A defesa da petista pede acesso às delações pelo menos 48 horas antes dos depoimentos dos delatores ao tribunal. Caberá ao ministro Herman Benjamin tomar a decisão.
Os advogados de João Santana, Mônica Moura e André Santana informaram que não podem comentar sobre o teor do acordo de colaboração premiada, que está ainda sob sigilo.
Delação. Os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht ao TSE mostram que as delações premiadas do marqueteiro João Santana e da empresária Mônica Moura devem revelar detalhes do caixa dois em campanhas do Brasil e no exterior realizadas de 2008 a 2014.
Em depoimentos prestados ao TSE no mês passado, Maria Lúcia Tavares, Luiz Eduardo Soares, Fernando Migliaccio, Hilberto Mascarenhas e o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht revelaram detalhes da relação da empreiteira com o casal, conhecido pelo codinome “Feira”.
No dia 1º de março, Marcelo Odebrecht disse ao TSE que, no caso de Santana, os pagamentos do setor de propina representavam a maior parte do que era destinado ao PT. “E aí é um processo que começo lá trás - estou falando de 2008 -onde eles procuravam acertar com a gente um valor e a gente dar um conforto ao João Santana, que ele recebia”, afirmou.
Primeira delatora a falar sobre as atividades do departamento da propina, a secretária Maria Lúcia Tavares organizava todos os pagamentos semanais, elencados por valor, codinome do destinatário, nome da conta do operador e senha. Mesmo com acesso aos sistemas de informática utilizados pelo departamento de propina ela conhecia apenas um codinome da lista da Odebrecht: "Feira".
Em depoimento ao TSE em 6 de março, Mascarenhas afirmou que foram pagos entre US$ 50 milhões e US$ 60 milhões para Mônica Moura. Segundo o delator, foram feitos pagamentos ao casal por campanhas no Brasil de 2010, 2012 e 2014 e também por serviços realizados no exterior.
“Pessoas de países que nós trabalhávamos, como Angola, Panamá, El Salvador, queriam eles na campanha deles. E eles diziam: ‘Só vou se a Odebrecht garantir o pagamento’. Então sobrava para a gente pagar, não é?”, disse Mascarenhas. Segundo ele, os valores eram sempre “bastante grandes” e Mônica exigia que parte fosse paga no Brasil.
Dinheiro vivo. De acordo com Migliaccio, havia uma sistemática para o pagamento realizado à Mônica Moura no Brasil – preferencialmente em reais e em dinheiro vivo.
“Ela (Mônica Moura) também tinha demandas especificas, tipo: eu preciso dessa semana, mas é pra Venezuela; do Brasil pode atrasar duas semanas; não, não, El Salvador tem que ser essa. Então, eu tinha que me organizar. Eu sabia exatamente que nós pagamos eleições, pagamos o trabalho dela nas eleições – muito bem feito, por sinal, o trabalho dela – de El Salvador, Venezuela, Angola, Brasil, República Dominicana e Panamá”, detalhou Migliaccio.
Em fevereiro, o publicitário João Santana e Mônica Maura foram condenados pelo juiz federal Sérgio Moro por crime de lavagem de dinheiro no esquema de corrupção instalado na Petrobras. Ambos foram condenados a oito anos e quatro meses de prisão.
