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Defesa de Dilma notifica Planalto sobre viagens da petista

Presidente afastada reitera que continuará viajando e diz que Temer será responsabilizado por eventuais problemas de segurança

Carla Araújo e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

07 de junho de 2016 | 16h13

BRASÍLIA - A presidente afastada Dilma Rousseff, por meio do seu advogado - o ex-ministro José Eduardo Cardozo -, protocolou nesta terça-feira, 7, no Palácio do Planalto um documento informando ao presidente em exercício, Michel Temer, sobre a negativa dada pelo governo interino de suas viagens, informando que isso não a impedirá de viajar e ressaltando que "a Presidência em exercício e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) serão responsáveis por quaisquer situações que violem a segurança pessoal da presidenta Dilma ao longo destes deslocamentos".

  

Na última segunda-feira, 6, o governo do presidente em exercício Michel Temer negou à presidente afastada Dilma Rousseff pedido para disponibilizar um avião da Força Aérea Brasileira para ela e seu staff viajarem para Campinas, em São Paulo, onde ela visitaria o Projeto Sírius, que trabalha na construção de um acelerador de partículas, e participaria de um encontro com intelectuais.

"Independente do equivoco jurídico que seguramente deve ter motivado esta decisão, uma questão deve ser de pronto informada a Vossa Excelência. O indeferimento de uso de aeronaves da FAB pela Presidência da República, em situação equivalente inclusive ao que sempre foi admitira para a vice-presidência da República fora do exercício de funções presidenciais ou delegadas de qualquer natureza, por óbvio, não tem o poder de impedir que a Sra. Presidente da República se desloque pelo país, no exercício do livre direito de locomoção outorgado pela Constituição Federal a qualquer cidadão", diz Cardozo na defesa de Dilma. 

Interlocutores da presidente afastada têm destacado que a postura de Temer visa impedir que Dilma percorra o país para defender o seu mandato e citam, inclusive, que Temer - quando era vice  - viajou por dois meses para fazer a campanha de reeleição dele para o PMDB. "A vice sempre teve mais de 40 assessores e o vice não fazia nada. Ele viajou o país todo e nunca foi questionado", disse uma pessoa próxima a Dilma.

 

O documento protocolado pela defesa de Dilma informa ainda que, devido ao indeferimento do uso de aeronave da FAB para deslocamento a Campinas (SP), as viagens da petista "serão feitas por meio terrestre ou aviões de carreira".

 

"Naturalmente, estando Vossa Excelência cientificado do ocorrido, e sendo o Gabinete de Segurança Institucional órgão subordinado a Presidência da república, cumpre também salientar que a responsabilidade por quaisquer situações que violem a segurança pessoal da Sra. Presidente da República, ou a atinjam em qualquer medida, ao longo desses deslocamentos, serão de responsabilidade exclusiva e pessoal da Presidência em exercício", diz o texto.

 

Na decisão tomada pelo governo Temer, há a previsão de que se a presidente afastada quiser viajar, por qualquer outro meio próprio, seja avião de carreira ou algum jato pago pelo partido, ela terá direito à segurança pessoal composta de cinco carros com 11 seguranças e mais uma ambulância. O governo considera que as viagens de Dilma pelos estados têm uma característica de cunho partidário e, por isso, não cabe uso de avião da FAB porque ela não está no exercício da Presidência, mas afastada, e, como tal, não tem mais eventos oficiais de governo.

Parecer. Nesta segunda-feira, 6, foi a primeira vez que o Planalto negou um pedido de avião feito pela presidente afastada, depois que a Subsecretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil emitiu, na semana passada, um parecer regulamentando a decisão do Senado sobre os direitos de Dilma durante o afastamento. O Planalto decidiu fazer a regulamentação alegando que a decisão do Senado era "muito genérica" e que estava havendo "abusos". No item avião, Dilma tem direito apenas ao uso entre Brasília e Porto Alegre, onde reside sua família.

Na última segunda, 6, a assessoria de Dilma encaminhou para o Gabinete de Segurança Institucional pedido da aeronave para a ida a Campinas. Apesar de já existir uma regra, o procedimento do GSI é consultar o jurídico, a cada pedido que chega. O desta segunda-feira foi negado pela SAJ.

O governo entende que a presidente só teria direito a aeronave se fosse para eventos oficiais e este foi o motivo pelo qual, oficialmente, permitiram que ela fizesse as viagens anteriores, que poderiam estar previamente marcadas. Depois que se afastou, Dilma já usou o avião da FAB para ir para casa e para dois eventos considerados partidários, em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro. Do Rio, Dilma seguiu para Porto Alegre, onde participou de outro evento, quando criticou a decisão de Temer de cortar seu avião e avisou que "vai continuar viajando".

Desde a semana passada, Temer, que estava fazendo "vista grossa" aos ataques de Dilma, decidiu partir para o confronto e enfrentá-la como adversária política. Além de cortar o avião para rodar o País atacando seu governo, Temer restringiu também número de assessores e limitou o uso de Dilma ao Palácio da Alvorada, sem direito a usufruir, por exemplo, da Granja do Torto.

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