Defesa de Delcídio nega que acordo com STF tenha sido descumprido

O órgão constatou que ele não compareceu em juízo para informar sobre suas atividades mensais e nem vem cumprindo a espécie de prisão domiciliar determinada

Gustavo Aguiar e Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

29 de julho de 2016 | 08h57

BRASÍLIA - A defesa do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) negou nesta quarta-feira, 28, que ele tenha descumprido o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu sua saída da prisão. Os advogados do ex-parlamentar disseram desconhecer o parecer do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) sobre o caso. 

O órgão constatou que Delcídio não compareceu em juízo conforme o combinado com o STF para informar sobre suas atividades mensais e nem tampouco vem cumprindo a espécie de prisão domiciliar determinada pelo ministro Teori Zavascki ao revogar a prisão do ex-senador, preso por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. 

De acordo com a defesa do ex-senador, no entanto, não houve nenhuma intimação para que ele comparecesse em juízo, e que a decisão de Teori sobre o assunto prevê que o Ministério Público ou um magistrado convoque Delcídio para comparecimento. Os defensores também afirmam que enviaram ao ministro Teori relatórios com todas as atividades do ex-parlamentar.

O parecer do MPF-DF deverá ser encaminhado à juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal do DF, responsável por fiscalizar o cumprimento do acordo do STF com Delcídio. Ela, por sua vez, deverá informar a Teori sobre o caso. Caberá ao ministro do Supremo avaliar se houve ou não descumprimento, o que pode levar Delcídio de volta à prisão.

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