Defesa de Battisti deve protocolar habeas corpus no STF

Os advogados do ex-ativista Cesare Battisti devem protocolar ainda hoje um pedido de habeas corpus em favor do italiano no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Battisti esperou apenas a publicação no Diário Oficial da União da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de não extraditar Battisti para pedir sua liberdade.

FELIPE RECONDO, Agência Estado

03 de janeiro de 2011 | 15h05

"A partir da publicação, sua libertação decorrerá do mero respeito ao Estado democrático de direito", defendeu o advogado Luís Roberto Barroso. Como o tribunal está em recesso, a liminar deverá ser analisada pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Ele poderá, no entanto, aguardar o retorno dos colegas em fevereiro para distribuir o processo.

No entendimento de assessores jurídicos do governo, Battisti poderia ser solto sem a necessidade de um habeas corpus do STF. Entretanto, eles preferiram deixar a cargo do tribunal a decisão para não criar problemas na relação com o Judiciário.

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