Defesa de Battisti alegará prescrição de crimes no STF

Os advogados do italiano Cesare Battisti tentarão hoje uma última cartada no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo de extradição e garantir a sua permanência no Brasil. Alegarão, em petição ao STF, que prescreveram os quatro crimes pelos quais Battisti foi condenado pela Justiça de seu país.

AE, Agencia Estado

13 de março de 2009 | 07h36

No Brasil, o prazo máximo para a prescrição de um crime é de 20 anos. Luiz Eduardo Greenhalgh, um dos advogados de Battisti, argumentará que os crimes prescreveram em 13 de dezembro de 2008, 20 anos após a primeira decisão judicial que condenou o italiano à prisão perpétua, em 1988, e da qual o Ministério Público italiano não recorreu. A argumentação, se aceita, levaria ao arquivamento do processo sem a discussão do mérito.

Essa, porém, é uma tese rebatida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e pelo advogado que defende o governo italiano, Nabor Bulhões. De acordo com assessores do STF, Cezar Peluso, relator do caso, concorda com a avaliação de que a punição é possível. A diferença nas avaliações tem como origem a data em que o prazo começa a contar. Os advogados de Battisti alegam que o início da contagem é 13 de dezembro de 1988. O procurador e o advogado da Itália começam a contar o prazo da data em que os processos foram julgados em última instância, 8 de abril de 1991 e 10 de abril de 1993. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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