Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Defesa de Anastasia pede arquivamento de inquérito contra ele na Lava Jato

Advogados do senador mineiro citado nas investigações afirmam que depoimento de entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef não é suficiente para se abrir investigação

BEATRIZ BULLA E TALITA FERNANDES, O Estado de S. Paulo

16 de março de 2015 | 16h49

Brasília A defesa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) encaminhou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a 2ª Turma do tribunal, responsável pelos casos relativos à Operação Lava Jato, analise a decisão do ministro Teori Zavascki que autorizou a realização de uma investigação contra o parlamentar.

Os advogados do tucano querem que Zavascki reconsidere a decisão tomada no início do mês e arquive o inquérito. Como alternativa, pedem que o recurso seja submetido ao julgamento da Turma.

O argumento usado pelos advogados é de que Zavascki não procedeu juízo de valor sobre a "justa causa" da inquérito, "confiando ao procurador-geral da República desmedida discricionariedade" no caso.

Em fevereiro o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato no Paraná, encaminhou o depoimento do agente da Polícia Federal Jayme Alves Oliveira Filho, o Careca, ao STF. No depoimento, Careca diz ter entregado R$ 1 milhão a Anastasia. O policial é acusado de ser "entregador de malas de dinheiro" a políticos a mando do doleiro Alberto Youssef.

Os advogados alegam que não há fundamento para investigar o senador com base apenas no depoimento do policial e pedem que o ministro Teori Zavascki agora apure a ausência de "justa causa" ou de elementos que apontem para a necessidade de aprofundar o caso. O poder discricionário do Ministério Público, apontam os advogados, "há de receber um mínimo de delimitações legais".

Caça às bruxas. A defesa de Anastasia comparou a instauração de inquérito contra o senador ao período de "caça às bruxas" na Idade Média. Para os advogados, "a simples instauração do inquérito" já gera um "constrangimento enorme". "O que não se pode fazer é macular a vida pública do homem de bem, permitindo-se a tramitação de inquérito pela exclusiva menção inespecífica a seu nome por Jayme, nos moldes do que ocorria na Idade Média, quando, apontada uma bruxa por um vizinho, a fogueira era seu destino sumário", escrevem os advogados.

Anastasia é um dos 50 nomes que serão investigados perante o STF por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República. O caso do tucano, assim como o do senador Fernando Collor (PTB-AL), já chegou ao Supremo como um inquérito. Isso porque a investigação já corria como inquérito policial na Justiça de primeiro grau, mas houve uma cisão do trecho em que o senador foi citado em razão do foro especial do parlamentar.

Coube a Zavascki autorizar a continuidade das investigações, agora em um inquérito com diligências solicitadas pela PGR e com supervisão do Supremo. A autorização aconteceu no dia 6 de março, quando Zavascki derrubou o sigilo de todos os pedidos de inquérito encaminhados pela Procuradoria-Geral da República.

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