Defesa de Aécio nega descumprimento de decisão do STF

Advogados afirmam que senador está afastado conforme determinado pelo tribunal em 18 de maio

Isadora Peron e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

13 de junho de 2017 | 18h43

BRASÍLIA - Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Aécio Neves (PSDB-MG) negou nesta terça-feira, 13, que o tucano esteja descumprindo a decisão da Corte de afastá-lo do cargo em 18 de maio, quando foi deflagrada a Operação Patmos.

"Com efeito, após o dia 18 de maio de 2017, o ora defendente jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar. Não esteve no Plenário e nem em qualquer Comissão daquela Casa Legislativa", diz a petição assinada pelos advogados José Eduardo Alckmin e Alberto Zacharias Toron.

Segundo a defesa, "em total respeito e reverência devidas à decisão emanada do colendo Supremo Tribunal Federal", o senador não praticou "qualquer ato inerente ao exercício do mandato" desde que foi afastado.

Os advogados anexaram ao processo uma certidão expedida pela Mesa Diretora que confirma que o último registro de presença de Aécio no Senado é do dia 17 de maio.

Impasse. A manifestação de Aécio ocorre no momento em que se discute se o Senado, ao não dar posse ao suplente do tucano e manter o funcionamento do seu gabinete, não estaria desrespeitando a decisão do Supremo. 

Nesta terça, os senadores que fazem parte da Mesa Diretora da Casa afirmaram que não estavam descumprindo a liminar do ministro Edson Fachin, mas que como não existe previsão de afastamento no regimento do Senado, caberia ao Supremo esclarecer como deve ser cumprida a decisão.

O assunto foi debatido entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e a presidente do STF, Cármen Lúcia, na tarde desta terça-feira, 13, durante uma reunião realizada no STF para tratar da retomada das obras da transposição do Rio São Francisco.

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