Defesa da Odebrecht tenta barrar divulgação de vídeos de delatores

Ao menos 16 petições sigilosas sobre o tema foram protocoladas no sistema do Supremo por advogados

Fabio Serapião, Beatriz Bulla e Breno Pires, O Estado de S. Paulo

11 Março 2017 | 05h02

 

Brasília - Advogados de executivos e ex-executivos da Odebrecht tentam evitar que os vídeos em que os delatores prestam depoimento ao Ministério Público Federal sejam divulgados à imprensa. 

Há receio por parte dos defensores de que os ex-funcionários da empreiteira baiana sejam reconhecidos e sofram represálias. Nos depoimentos, os delatores narraram esquemas de corrupção que envolvem políticos de diversas esferas – federal, estadual e municipal – e partidos. A iniciativa será tomada individualmente pela defesa de cada delator uma vez que a decisão não partiu da empresa.

Na quinta-feira, 9, ao menos 16 petições sigilosas sobre o tema foram protocoladas no sistema do Supremo Tribunal Federal. Na prática, para evitar a divulgação das imagens, o advogado de cada um dos delatores deve protocolar um pedido formal na Corte. Os pedidos serão analisados por Fachin.

Os defensores não pretendem barrar a publicidade do conteúdo dos acordos, mas vão pedir para que seja evitada a exposição dos executivos por meio dos vídeos. O Estado apurou que os defensores argumentam que a Lei de Organização Criminosa (12.850) prevê em seu artigo 5º que o colaborador tem direito a ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservadas.

O objetivo dos advogados é que o ministro siga o exemplo do que foi feito com os delatores da Andrade Gutierrez cujos depoimentos em vídeo ainda estão sob sigilo na Corte. Outro exemplo citado é o do juiz Sergio Moro que em audiências com delatores tem atendido o pedido das defesas para gravar e divulgar apenas os áudios dos depoimentos.

A mobilização de advogados teve início após a divulgação de informações de que os pedidos de inquéritos com base nas delações da Odebrecht estariam prestes a ser encaminhados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A previsão da equipe de Janot é de que o material seja encaminhado ao Supremo na próxima segunda-feira. 

A Odebrecht não se manifestou sobre o assunto, mas afirmou que está implantando normas internas para que a atuação em todas as suas empresas ocorra com “ética, integridade e transparência”.

 

 

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