Defesa dá cartada decisiva para reduzir pena de condenados no mensalão

Advogados de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane querem convencer STF de que os dirigentes do Banco Rural não representam um perigo à sociedade

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

02 de dezembro de 2012 | 06h00

A defesa da cúpula do Banco Rural vai partir para sua última cartada com intuito de, ao menos, reduzir as elevadas penas impostas e livrar da cadeia Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane nos autos do processo do mensalão.

Nesta semana, na terça feira ou na quarta, os criminalistas José Carlos Dias e Márcio Thomaz Bastos vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para um "corpo a corpo" com os ministros.

Planejam convencer os magistrados com argumentos de que os dirigentes do Rural não representam perigo de espécie alguma à sociedade porque "não têm índole violenta".

Dias e Thomaz Bastos, veteranos da advocacia, ambos ex-ministros da Justiça, o primeiro do governo Fernando Henrique Cardoso, o outro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, ambos com mais de 50 anos de carreira e grandes desafios nos tribunais, estão perplexos com a condenação aplicada aos dirigentes do Rural.

Kátia Rabello, por exemplo, pegou 16 anos e 8 meses de prisão, por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. José Roberto Salgado, também 16 anos e 8 meses, pelos mesmos crimes. Vinícius Samarane, 8 anos e 9 meses, por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Portanto, todos deverão pegar regime fechado porque suas penas superam 8 anos de prisão.

Até a proclamação do resultado do julgamento da ação penal 470 os ministros podem alterar as penas, o tamanho da punição. Mesmo depois, em grau de recurso - embargos infringentes ou de declaração - os ministros podem promover alterações.

É nessa etapa derradeira do grande julgamento que os experientes causídicos querem encontrar uma brecha para fazer valer seus argumentos, o principal deles é que os delitos pelos quais foram condenados os cardeais do Rural podem ser enquadrados no conceito de crime continuado. Assim, suas penas podem ser diminuídas e eles se livram das grades.

Na semana que passou, o escritório Campos Júnior, Pires & Pacheco Advogados, representado pelos advogados Maurício Campos Júnior e Rodrigo Otávio Soares Pacheco, fez uma consulta ao jurista Carlos Mário da Silva Velloso - ele próprio ex-ministro e presidente da corte máxima, agora advogado com banca em Brasília.

Em parecer de 33 páginas, Velloso prega a tese do crime continuado. "Diante desse quadro fático construído pelo Ministério Público Federal, verifica-se que os crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas estão intimamente ligados pelas circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução, sendo os dois últimos continuação lógica do primeiro."

A tese do crime continuado, se vingar, pode arrefecer as penas para Kátia, Salgado e Samarane. É este o objetivo dos criminalistas José Carlos Dias e Márcio Thomaz Bastos que já providenciaram o envio de cópias do parecer de Velloso a todos os ministros do Supremo.

"Por constituírem crimes da mesma espécie e, em razão das mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução, serem todos eles integrantes do esquema de compra de apoio político e pagamento de dívidas do Partido dos Trabalhadores, denominado mensalão, os delitos de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas atendem aos requisitos do artigo 71 do Código Penal para se enquadrarem no conceito de crime continuado", assinala Carlos Mário Velloso, no parecer em que responde a três quesitos formulados pela defesa da cúpula do Banco Rural.

"Vamos conversar com todos os ministros", explica José Carlos Dias. "A pena imposta à Kátia Rabello, por exemplo, é absurda. É a bandeira do Direito penal mínimo. O crime a ela atribuído é de natureza financeira. Não é de natureza violenta. Pode sofrer outras sanções, alternativas, como a inabilitação para o exercício da função, multa elevada e compatível com o patrimônio que possui e prestação de serviços comunitários, uma gama de penalidades que podem ser alternativas. Não há a menor necessidade de Kátia ir para a prisão."

Para Dias, se Kátia Rabello for presa "será o primeiro caso na história do Direito brasileiro de uma mulher ir para a cadeia, por ser presidente de uma instituição financeira".

"Em 50 anos de advocacia criminal foi o maior erro judiciário de que sou testemunha partindo da mais alta Corte do País", desabafa José Carlos Dias. "Com todo o respeito que eu tenho pelo Supremo Tribunal Federal, eu tenho o direito, como advogado, de dizer isto. No caso concreto, Kátia Rabello merecia a absolvição, senão a absolvição, uma condenação no limite da razoabilidade."

A estratégia de obter um parecer de Carlos Mário Velloso não foi adotada por acaso. "O grande ministro volta ao Supremo para dar o voto dele, jamais aceitaria dar parecer contra suas convicções", pondera Dias.

Ele compara as penas para Kátia, Salgado e Samarane às punições, por exemplo, para o homicida, 8 a 20 anos; ou para o estuprador, reclusão de 6 a 10 anos; ou para quem pratica extorsão mediante sequestro, 8 a 15 anos.

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