Defesa ''atropelou lei'', diz comissão

Grupo ligado à Secretaria de Direitos Humanos ataca Jobim

, O Estadao de S.Paulo

23 de junho de 2009 | 00h00

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, divulgou ontem nota em que acusa o Ministério da Defesa de ter "atropelado a lei" ao ignorar a legislação ao criar um grupo de trabalho para buscar vestígios dos mortos na Guerrilha do Araguaia.Na nota, assinada pelo presidente da comissão, Marco Antônio Rodrigues Barbosa, o ministério é acusado de instaurar o grupo sem consultar a secretaria. Pelo texto, houve invasão da competência legal da comissão, a quem cabe, de acordo com a Lei 9.140/95, "envidar esforços para a localização dos corpos de pessoas desaparecidas no caso de existência de indícios quanto ao local em que possam estar depositados".Para Barbosa, a iniciativa do ministro da Defesa, Nelson Jobim, "conferiu um caráter fundamentalmente militar à nova expedição ao Araguaia, ao determinar que a execução dos trabalhos e a coordenação do grupo de trabalho constituído sejam entregues a um general de brigada, cujo entendimento sobre o episódio ?Guerrilha do Araguaia? é diametralmente oposto aos sentimentos e objetivos dos familiares desses mortos e desaparecidos políticos".Para a comissão, o fato de a coordenação dos trabalhos estar com o Exército evidencia a intenção do governo de "prover com recursos e meios apenas o establishment militar em detrimento dos setores civis".Também em nota divulgada ontem, o Ministério da Defesa informou que os familiares de vítimas da ditadura militar foram convidados a participar do grupo de trabalho - "no dia 3 de junho, em reunião da qual participaram 14 integrantes da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, entre eles o presidente da comissão".

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