Defesa alega que pagamentos foram legais e registrados

Perícia contábil é arma usada para provar que valores estão declarados e não existe lavagem de dinheiro

, O Estadao de S.Paulo

29 de novembro de 2008 | 00h00

A defesa da Santana & Associados informou considerar que seu cliente não é mais alvo de investigação por lavagem de dinheiro, mas por eventual sonegação fiscal. Destacou que são infundadas as suspeitas de irregularidades apontadas no inquérito por causa do recebimento de dinheiro do PT e da NDEC, na campanha de 2004. "Tudo foi feito de forma legal e transparente", garantiu a advogada Dora Cavalcanti Cordani.A defesa sustenta que a manifestação da procuradora Auristela Oliveira Reis, em maio deste ano, anexada ao inquérito, indicaria que o crime de lavagem de dinheiro, previsto na Lei 9.613/98, do Código Penal, não seria mais alvo das apurações e sim a eventual prática de delito tributário. "Atualmente, depois de laudo feito pela Polícia Federal, a defesa entende que o inquérito apenas investiga eventual sonegação fiscal", insistiu Dora.O laudo mencionado é considerado peça central da defesa, por atestar que o livro contábil da Santana & Associados registra os recebimentos dos R$ 950 mil, do PT, e dos R$ 600 mil, da NDEC, em conformidade com a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da empresa de 2004.O documento não atesta, porém, a veracidade do que está escrito nas notas fiscais apresentadas nem está acompanhado dos resultados de procedimento fiscal de diligência, feito pela Receita para averiguar a correção dos lançamentos e informes fornecidos pela empresa.Para a advogada, o caso deve ser arquivado. Dora sustenta também que, se houve alguma irregularidade quanto aos pagadores dos serviços, a Santana & Associados não pode se responsabilizar.O coordenador de comunicação da Prefeitura de Campinas, Francisco de Lagos, disse que os valores declarados em 2004 à Justiça Eleitoral foram os realizados e qualquer divergência deve ser explicada pelo recebedor. A NDEC foi procurada, mas ninguém respondeu às ligações. A reportagem não conseguiu falar com os responsáveis pelas campanhas do PT em Ribeirão Preto e Campo Grande.

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