Defesa alega inépcia de denúncia contra prefeito de Campinas

Advogado entrega contestação à comissão processante da Câmara Municipal e sustenta falta de provas contra Dr. Hélio

Tatiana Fávaro, de O Estado de S. Paulo

09 de junho de 2011 | 08h25

CAMPINAS - O advogado Alberto Luís Mendonça Rollo, responsável pela defesa do prefeito de Campinas, Dr. Hélio (PDT), perante a comissão processante da Câmara Municipal, sustenta a tese de que a denúncia do Legislativo contra seu cliente é inepta por falta de provas. A comissão investiga supostas irregularidades na administração municipal e pode culminar em um pedido de impeachment do prefeito.

 

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O advogado entregou a defesa na terça-feira, dois dias antes do prazo final, e afirmou, baseado em documentos da Procuradoria-Geral do Estado, que não há indícios de envolvimento de Dr. Hélio na organização criminosa investigada pelo Ministério Público por corrupção, fraudes em licitações e desvios de recursos.

 

"Está assinada por um procurador de Justiça a declaração de que nada existe, quer nos depoimentos tomados, quer na interceptação telefônica, quer nas gravações ambientais, quer na quebra do sigilo fiscal e bancário, que faça vislumbrar o envolvimento do prefeito na organização criminosa sob investigação", sustenta o advogado.

 

Na defesa, Alberto Rollo indica 20 testemunhas, entre elas os ministros Carlos Lupi (Trabalho) e Orlando Silva (Esportes). "Os ministros sabem das gestões do prefeito e do esforço para regularizar as questões das antenas, de modificar a legislação de parcelamento do solo. São pessoas que acompanharam fatos importantes", afirmou.

 

Ele informou que não recebeu da Câmara a documentação levantada pela Promotoria em Campinas e pode alegar cerceamento de defesa. Segundo o advogado, o que chegou às mãos do prefeito foi uma notificação com 115 páginas, o que seria apenas parte do processo. O presidente da comissão processante, vereador Rafa Zimbaldi (PP), considerou "absurda" a argumentação. "Os fatos são públicos e notórios. A documentação do Ministério Público, que chegou à Casa por meio de um pedido da presidência da Câmara e com ressalva do segredo de Justiça, não fez parte da denúncia, por isso não foi enviada. Se for incluída no processo de cassação, obviamente o prefeito terá o direito de defesa", disse Zimbaldi.

 

A comissão processante vai investigar os contratos da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa), as autorizações para parcelamento do solo (loteamentos) e instalações de antenas de telefonia celular no município. O colegiado tem até segunda-feira para analisar a defesa e 90 dias para concluir os trabalhos.

 

A documentação entregue pelo advogado à Câmara nem chega a citar o nome da mulher de Dr. Hélio, Rosely Nassim dos Santos, ou o de outras pessoas do alto escalão investigadas pelo Ministério Público. "O que cabia ao prefeito, que era afastar essas pessoas ou aceitar o pedido de afastamento feito por elas, já foi feito. Não se pode brincar com um mandato eletivo ou acusar o prefeito de omissão", disse Rollo.

 

O Ministério Público de Campinas deve retomar nesta quinta-feira, 9, os depoimentos de suspeitos de envolvimento na suposta organização criminosa que teria causado R$ 615 milhões em prejuízos aos cofres públicos.

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