Defensores públicos questionam veto e levam abaixo-assinado a Renan

Categoria defende projeto que obrigaria Estados a destinar 2% da receita para o órgão; texto é um dos 3 mil vetos pendentes

Ricardo Brito, da Agência Estado

06 de fevereiro de 2013 | 13h33

BRASÍLIA - Defensores públicos federais entregaram na manhã desta quarta-feira ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um abaixo-assinado pedindo a derrubada de veto presidencial em um projeto que afeta diretamente a categoria. O questionamento envolve um item vetado que obrigaria os Estados a destinar 2% da sua receita para a Defensoria Pública. O documento tem 25 mil assinaturas. Um grupo de 500 defensores esteve hoje no gabinete de Calheiros.

Sem falar especificamente do caso dos defensores, o presidente do Congresso comprometeu-se a colocar em votação todos os mais de 3 mil vetos pendentes. "Nós vamos fazer o possível para apreciar, um a um, todos os vetos", disse o senador. No discurso de posse, eu tive a oportunidade de dizer que não devemos abrir lugar para a política do fim do mundo, mas apreciar ou derrubar um veto não é fim do mundo, não", argumentou Calheiros.

O senador José Pimentel (PT-CE), relator do projeto que recebeu veto e que hoje foi questionado pelos defensores, disse que a presidente Dilma Rousseff rejeitou a proposta por causa de um pedido feito pelos governadores. Os chefes dos executivos estaduais alegaram que seria impossível arcar com o custo financeiro da proposta, sem a aprovação de três matérias que estão em tramitação no Congresso: a nova regra de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o rateio dos royalties do petróleo e a diferença entre as alíquotas de ICMS. Pimentel, que também é líder do governo no Congresso, não quis fazer um prognóstico sobre quando o veto relativo ao projeto dos defensores poderá ser votado.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.