Defensores do projeto da ficha limpa criticam Lewandowski

Próximo presidente do TSE é contra ideia de impedir candidatura de pessoas com processos na Justiça

Moacir Assunção - O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2010 | 21h55

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização que reúne 44 entidades defensoras do projeto da ficha limpa em análise no Congresso, questionou o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski. Em entrevista ao 'Estado' na edição de domingo, 18, se colocou contra a ideia do projeto, de impedir a candidatura de pessoas com processos na Justiça. O ministro afirmou que defende a presunção de inocência dos postulantes. O coordenador do MCCE, o juiz eleitoral Márlon Reis, reforçou a tese da entidade, segundo a qual a presunção de inocência não se aplica ao direito eleitoral, somente ao penal.

 

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Durante a entrevista, Lewandowski afirmou que se filiou no Supremo Tribunal Federal (STF) “à corrente segundo a qual deve prevalecer a presunção de inocência”. Ressaltou, contudo, que, como eleitor, “vai escolher o candidato que tiver os melhores antecedentes”. Na opinião do ministro, cabe aos partidos políticos fazer essa escolha.

 

Reis rebateu o comentário. “Se essa ideia for adiante, destruíremos nosso sistema jurídico. Jamais escolheríamos para juiz, por exemplo, uma pessoa com problemas com bebida ou jogos de azar.” A exigência de ficha limpa, afirmou ele, representa o direito de precaução da sociedade de ser representada por pessoas de bons antecedentes. O ministro não respondeu.

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