Defensor de Valdemar diz que 'questão penal é completamente diversa'

Para advogado do deputado federal, reprovação moral é diferente de reprovação política

Ricardo Brito, de O Estado de S. Paulo

10 de agosto de 2012 | 19h10

O advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa afirmou nesta sexta-feira, 9, que é preciso separar o que ocorreu com seu cliente, o deputado federal e ex-presidente do extinto PL Valdemar Costa Neto (PR-SP), na Câmara dos Deputados na época do escândalo do mensalão do julgamento do processo pelo Supremo Tribunal Federal. Valdemar renunciou ao mandato parlamentar em agosto de 2005 após confessar ter recebido dinheiro, segundo ele, de caixa dois do PT para a campanha.

"Isso é uma questão política (a renúncia parlamentar). Você tem que separar as duas coisas. Existe um conteúdo moral nos atos praticados. Um conteúdo moral que pode sofrer reprovação por parte da população e dos jornais", afirmou Bessa. "A questão penal é completamente diversa. Ainda que você moralmente reprove aquilo que aconteceu, se não houver como configurar crime, essa pessoa tem que ser absolvida", completou ele, em entrevista aos jornalistas após a sustentação oral que fez no Supremo.

O advogado reafirmou que Valdemar não pode ser condenado por corrupção porque recebeu recursos como presidente do extinto PL, como parte do acordo político firmado com o PT para a chapa Luiz Inácio Lula da Silva e José Alencar e para as alianças estaduais entre os dois partidos. O repasse, argumentou, não se relacionava ao exercício da função de deputado federal.

"Vou tentar traduzir isso numa linguagem mais simples: fosse Valdemar deputado ou não, ainda assim esse acordo existiria. Por quê? Porque isso se prendia à coligação PT-PL e a chapa majoritária Lula-Alencar, ou seja, o que importava era ele ser presidente de partido e não deputado federal", afirmou Bessa, ressaltando que, para condená-lo por corrupção, é preciso ocupar uma "função pública".

Segundo o defensor, o PT e o PL firmaram um acordo de caixa de campanha compartilhado, na proporção das bancadas dos partidos na Câmara em 2002. Os petistas tinham 60 deputados e os liberais, cerca de 20. Ele disse que, como a expectativa de arrecadação da chapa de Lula era de R$ 40 milhões, por proporção, R$ 30 milhões caberia ao PT e R$ 10 milhões, ao PL.

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