Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Defendo prisão em segunda instância após decisão do STJ, afirma Jobim

O ex-ministro do STF destacou, no entanto, o tema não deve ser decidido para evitar ou permitir uma eventual prisão do ex-presidente Lula

O Estado de S.Paulo

27 Fevereiro 2018 | 11h21

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim defendeu nesta terça-feira que a prisão de réus seja executada apenas após decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não na segunda instância em tribunais federais, como é hoje.

"Sou favorável a essa solução no sentido global", disse Jobim, citando a proposta levantada pelo ministro Dias Toffoli no STF. Ele destacou, entretanto, que o tema não deve ser decidido para evitar ou permitir uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta reverter condenação em segunda instância. "Não pode o Supremo decidir porque fulano ou beltrano pode estar sujeito à prisão."

+++ ‘Estado’ debate a reconstrução do País

+++ Supremo se transformou em grande espetáculo televisivo, afirma Eros Grau

Ele criticou a forma como os ministros estão conduzindo a discussão sobre o tema, afirmando que "tem ministro que não tem cumprido a própria decisão tomada no plenário". "O Supremo tem que ser um órgão plenário, e não um órgão de soma de vontades e conflitos individuais, como está acontecendo", declarou.

VOTO IMPRESSO NÃO RESOLVE PROBLEMA DE ELEIÇÕES

No debate, o ex-ministro afirmou ainda que não acredita que o voto impresso na urna eletrônica vai resolver algum problema das eleições. "Todo derrotado na eleição com urna eletrônica diz que é fraude, nunca uma derrota é alvo de processo por abuso do poder econômico, é sempre o vencedor", apontou.

ELEIÇÃO NÃO É COMPETIÇÃO DE TRIBUNAIS, DIZ JOAQUIM FALCÃO

Complementando a discussão, o professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão, da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ), afirmou que os tribunais judiciais no País se transformaram em partidos "mais do que os partidos políticos" para debater as regras eleitorais.

"Eleição é competição, e quem está competindo de verdade antes da urna não são os partidos, é o Tribunal Superior Eleitoral, que compete com o Superior Tribunal de Justiça, que compete com o Supremo, que compete com o tribunal do Rio Grande do Sul (TRF-4)", disse. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.