Déda: governo quer mudar tramitação de projeto da LRF

O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), informou que o governo vai trabalhar para que o projeto de lei complementar que separa as responsabilidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tenha uma tramitação autônoma. Segundo o governador, o projeto foi enviado pelo governo, mas apensado a outro de maior dificuldade de tramitação. "O governo pode desapensar. Basta o líder do governo e a Mesa (da Câmara) quererem", disse ele, após reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. No encontro, segundo o governador, o secretário informou a intenção de separar o projeto."Ao invés de ser um projeto autônomo, ele foi apensado a um projeto muito polêmico, com tramitação mais lenta", disse o governador. Com tramitação autônoma, afirmou Déda, o projeto poderá ser aprovado mais rapidamente porque há um grau de consenso mais amplo. A expectativa do governador é de que o projeto possa ser aprovado no meio do próximo ano.Hoje, muitos Estados estão proibidos de receber novos empréstimos porque o Legislativo ou Judiciário do Estado ultrapassaram os limites permitidos na LRF com gastos com pessoal. Esse é o caso de Sergipe e do Distrito Federal. "Se um poder Legislativo ou Judiciário estiver fora do compasso, os governos ficam impedidos de buscar financiamento. Para resolver isso, o Ministério da Fazenda enviou um projeto de lei que foi apensado a outro. Nós precisamos de velocidade e aí amarraram o nosso fusquinha numa carroça, quando ele precisava ser amarrado a uma Ferrari", disse o governador.Segundo ele, pelo projeto cada Poder terá a responsabilidade de cumprir os limites da LRF. "Se algum Poder ultrapassar o gasto com pessoal ou sair fora dos padrões da LRF, terá a responsabilidade de resolver o problema", explicou. O governador informou que no Estado de Sergipe o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público ultrapassaram os limites de gastos com pessoal, o que tem impedido o governo do Estado de receber R$ 500 milhões em empréstimos do BID e Banco Mundial já aprovados. "Eu (o governo do Estado) estou bonzinho (no cumprimento dos limites)", afirmou.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.