Decretos formalizam adesão do Brasil a sanções da ONU

O governo federal publicou nesta quinta-feira (16) decreto em que afirma que o Brasil executará e cumprirá integralmente a Resolução 2082 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A resolução renova o regime de sanções aplicáveis ao Talibã e estabelece isenções.

LUCI RIBEIRO, Agência Estado

16 de maio de 2013 | 09h40

Entre as sanções, o documento determina que os países signatários da resolução bloqueiem os fundos e outros ativos financeiros ou recursos econômicos de indivíduos, grupos, iniciativas e entidades designados como talibãs, bem como aqueles associados ao Talibã, que constituam ameaça à paz, à estabilidade e à segurança do Afeganistão.

Outra sanção prevista é que os países deverão impedir a entrada desses indivíduos em seus territórios ou o trânsito através deles, com exceções ligadas ao direito de entrar e sair do país de seus próprios nacionais, a processos judiciais e a ações de apoio aos esforços do governo do Afeganistão para promover reconciliação.

Por meio de outro decreto, o governo também assume o compromisso de executar e cumprir a Resolução 2087 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Entre outras disposições, a resolução amplia a lista de indivíduos e entidades sujeitos ao regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.

Os dois decretos estão publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

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