Decreto que regulariza quilombos gera polêmica

Maior temor é que proposta de Lula intensifique conflitos agrários

Roldão Arruda, O Estadao de S.Paulo

19 de janeiro de 2008 | 00h00

Entre as ações do governo Lula destinadas a atender às reivindicações do movimento negro, uma das que mais têm causado polêmicas é o Decreto 4.887 - com procedimentos de regularização das terras de quilombos, que já estava prevista na Constituição de 1988. Desde sua assinatura, em 2003, não cessa de aumentar o número de comunidades que se auto-proclamam remanescentes de quilombos.Segundo dados da Fundação Palmares, que recebe os processos relacionados a essas comunidades, já chega a 3.524 a quantidade de pedidos de regularização fundiária. Em 2002 eram 743.O número das que foram reconhecidas e receberam o certificado que lhes dá o direito de reivindicar a terra que ocupam chega a 1.170. No conjunto, o governo Lula pretende gastar R$ 2 bilhões nos próximos três anos com ações de apoio social a essas comunidades - incluindo aí desde eletrificação rural a programas de valorização de jogos, músicas e cultos africanos.O Decreto 4.887 foi inspirado pelo movimento negro, sob a batuta da ex-senadora Benedita da Silva (PT-RJ), que fez parte do primeiro ministério Lula, na extinta pasta da Assistência e Promoção Social. Um de seus maiores problemas, segundo o DEM, que tenta derrubá-lo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, é o fato de permitir que qualquer comunidade se auto-proclame remanescente de quilombo e passe a reivindicar terras.Teme-se que isso abra uma nova frente de conflitos agrários. De acordo com técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ouvidos pelo Estado, se todas as reivindicações em andamento fossem atendidas, seria necessário uma área do tamanho do Estado de São Paulo.O que o País está assistindo hoje faz parte de um longo processo, que tem um de seus principais marcos na Assembléia Constituinte de 1988. Naquele ano, o racismo, tido até então como uma contravenção penal, com direito a fiança, passou a ser qualificado como crime inafiançável e imprescritível, com pena de prisão.Outra guinada ocorreu em 1996, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso criou um comitê de trabalho interministerial, sob a chefia do então secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori. "Nesse período, a questão do negro deixa de lado toda a retórica que sempre a acompanhou e começa a ser tratada de forma mais prática", lembra Gregori.É nessa época que têm início as ações afirmativas - como a presença de negros na propaganda oficial e a reserva de cotas no preenchimento de vagas de órgãos federais. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma das principais instituições a adotar esse sistema. "Foi um período rico, de semeaduras", afirma o ex-secretário.Fernando Henrique procurou estimular sobretudo ações afirmativas. Lula tem adotado uma política mais ofensiva, impulsionado pela assistente social e professora Matilde Ribeiro, que ocupa a pasta da Igualdade Racial desde 2003 e que veio do movimento negro. É atribuída a ela a defesa intransigente das políticas de cotas - que poderiam desencadear conflitos entre pobres brancos e ricos, segundo intelectuais e professores que no ano passado assinaram um manifesto contra as cotas.Nos últimos dias, Matilde passou a enfrentar um outro problema, bem à parte das políticas que defende: tem sido criticada por ser a ministra que mais utiliza o cartão de crédito corporativo, um benefício concedido aos mais altos funcionários do governo. Em 2007, segundo levantamento feito pelo Estado, ela gastou R$ 14.300 por mês, mais do que seu salário, de R$ 10.700.

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