Decreto estabelece cota para negros em órgãos públicos

Depois de criar cotas para negros nas universidadesfederais e nos quadros dos Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, o presidente Fernando Henrique Cardoso quer estender o benefício a toda a administração federal. Nesta segunda-feira, dia em que se comemora a abolição da escravatura, Fernando Henrique assina decreto estabelecendo que todos os órgãos públicos da União devem reservar 20% de suas vagas para negros. Uma comissão de trabalho interministerial vai estabelecer as regras de contratação. O anúncio de cotas para negros no serviço público será feito pelo presidente em uma solenidade no Palácio do Planalto e é apenas uma entre as dezenas de medidas a serem a adotadas pelo governo dentro do novo Plano Nacional de Direitos Humanos. Entre as medidas, destacam-se ainda o apoio à união civil de pessoas do mesmo sexo, a permissão à mudança de registro civil para os transexuais e a retirada do Código Penal Militar do ?crime? de pederastia, que hoje pode provocar a expulsão de homossexuais das Forças Armadas.O decreto a ser assinado pelo presidente não entra em detalhes sobre a distribuição das cotas para negros, mas esta é uma antiga reivindicação do Movimento Negro Brasileiro. ?Esperamos que o empresariado brasileiro siga os mesmos passos do governo, dando mais oportunidade à população negra?, comentou Carlos Moura, presidente da Fundação Palmares, que luta pela afirmação os direitos dosafrodescendentes no Brasil. Moura, que comemorou a iniciativa do presidente, lembra que esta idéia surgiu de um um grupo de trabalho interministerial para valorização dapopulação negra, criada em 1995.

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