Decreto destina R$ 60 milhões para Ciência

O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou hoje um decreto liberando R$ 60 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, que enfrenta dificuldades para manter programas de excelência por conta da retenção de recursos do Orçamento. A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. Ele disse que o decreto amplia o limite de gastos também para outros ministérios, mas não especificou quais nem os respectivos valores. "O presidente efetivamente assinou um decreto hoje autorizando a expansão de gastos de vários ministérios. Com isso, o ministro da Ciência e Tecnologia terá recursos de R$ 60 milhões, com os quais poderá atender ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)", disse o porta-voz. Os programas de pesquisa mais afetados pelo contingenciamento são o de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex), do CNPq, e o dos Institutos do Milênio, vinculado ao próprio ministério. Na comunidade científica, a preocupação maior é com a descontinuidade dos investimentos, problema que historicamente afeta o setor e pode comprometer o esforço dos pesquisadores. A menos de um mês da eleição presidencial, vinha crescendo o descontentamento de cientistas com a suspensão de repasses. A retenção de verbas orçamentárias pelo governo é decorrente da necessidade de obtenção de superávit primário - saldo das receitas em relação às despesas, exceto os juros da dívida pública. Ou seja, uma demonstração prática de que o País é capaz de pagar suas dívidas. Para este ano, o superávit primário estava fixado em 3,75% do PIB, mas foi elevado para 3,88% por exigência do Fundo Monetário Internacional (FMI), no acordo que possibilitou o empréstimo de US$ 30 bilhões ao País.