Decreto define Madeira como projeto estruturante, diz Hubner

Ministro interino afirma que essa medida poderá compatibilizar cronograma de entrada em operação das usinas do Rio Madeira com modelo de contratação

O ministro interino de Minas e Energias, Nelson Hubner, afirmou nesta sexta-feira, 15, que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deverá publicar em breve um decreto classificando como estruturantes os dois empreendimentos do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio, com 6,45 mil MW de capacidade instalada total e localizadas em Rondônia. "Com isso, o procedimento para os empreendimentos serão diferentes do modelo tradicional", justificou o ministro. Segundo Hubner, a medida terá como objetivo permitir que o Ministério de Minas e Energia (MME) compatibilize o cronograma de entrada em operação das usinas do Rio Madeira com o modelo de contratação das distribuidoras nos leilões de energia. Isso porque as 88 turbinas do complexo não entrarão em um único ano, como normalmente ocorre em projetos de menor porte, mas sim ao longo de vários anos, o que modificará a energia assegurada dos empreendimentos a cada ano durante o período de motorização. A dificuldade é que, por conta das regras do modelo do setor elétrico, atualmente as distribuidoras estão trabalhando para estimar a demanda de 2012. Para os anos posteriores, nem o mercado e nem governo têm previsão de qual será a necessidade de comprar de energia no mercado regulado. Isso imputa uma dificuldade aos empreendedores no momento de estruturação do financiamento, já que não irá dispor de garantias - os recebíveis das distribuidoras - para conceder ao credor. "Uma das alternativas em estudo é adotar uma média histórica para balizar os anos posteriores a 2012", afirmou Hubner. Nesse sentido, o ministro interino revelou que é intenção do MME editar um decreto regulando um mecanismo de ajuste entre a demanda das distribuidoras e o cronograma plurianual de entrada em operação das turbinas. A proposta também visa evitar que as concessionárias corram o risco de estarem sobrecontratadas - a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só admite repassar para as tarifas do consumidor o custo de até 3% da energia contratada acima da necessidade do mercado. Inclusive, para evitar que isso já ocorra em 2012, Hubner afirmou que o governo irá reservar para o primeiro leilão do Madeira uma parcela da necessidade de contratação das distribuidoras no ano, que será suprida no próximo leilão de energia nova A-5 (início do suprimento em 2012), a ser realizado em 10 de julho. Caso o Ibama conceda a licença prévia ainda este mês, o que na visão do ministro interino tem grandes chances de acontecer, o MME prevê que o leilão da hidrelétrica Santo Antonio, primeira a ser licitada, possa ocorrer ainda em setembro deste ano. A perspectiva é de que o edital seja lançado um mês antes, em agosto. Segundo estimativas do governo, o empreendimento possui capacidade instalada de 3,15 mil MW e tem como energia assegurada 2,144 mil MW médios. O investimento estimado é de R$ 9,2 bilhões.