Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Decreto de Pimentel restringiu voos do vice e de secretários

Medida, porém, não impôs limites às viagens do governador mineiro; justificativa do controle do uso das aeronaves foi a crise financeira no Estado

Leonardo Augusto, ESPECIAL PARA O ESTADO, O Estado de S.Paulo

04 de janeiro de 2017 | 05h00

BELO HORIZONTE - Em decreto publicado em outubro, o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), regulamentou o uso de aeronaves públicas por autoridades do Estado. A medida restringiu voos do vice e de secretários, mas não impôs limites às viagens do petista. A justificativa da restrição ao uso das aeronaves foi a crise financeira no Estado.

Entre helicópteros e aviões, as aeronaves do governo de Minas são divididas em dois grupos: especial e geral. O especial, no qual está incluído o helicóptero utilizado por Pimentel para buscar o filho no fim de semana, após uma festa de réveillon, é de uso exclusivo do governador. Segundo a assessoria do Palácio Tiradentes, no entanto, a aeronave pode ser destinado também ao transplante de órgãos e pela Defesa Civil.

Já o geral é voltado para o vice e secretários. O decreto de outubro do ano passado, que altera decisão anterior de 2005, afirma que “em razão da crise financeira, da necessidade de controle dos gastos públicos e diante dos custos envolvendo operações com aeronaves do governo, fica temporariamente restrita a utilização das aeronaves do grupo de transporte geral” pelo período de 360 dias, a contar de 13 de outubro de 2016. O texto, no entanto, não aborda o uso dos aparelhos do grupo especial.

O decreto de 2005 é de autoria do então governador Aécio Neves (PSDB), hoje senador, e afirma que as aeronaves do grupo especial “destinam-se ao atendimento do governador do Estado, em deslocamento de qualquer natureza, por questões de segurança”. A determinação criada pelo tucano é citada pelo atual governador em sua defesa.

Autorizações. O decreto de Pimentel determina ainda concentração das autorizações de voos nas mãos do governador. Conforme o texto, viagens das autoridades públicas podem ocorrer somente para representação do chefe do Poder Executivo estadual em cerimônias ou, ainda, em caso de missões oficiais, mediante consulta a Pimentel.

Segundo o governo do Estado, três aeronaves fazem parte do chamado grupo especial. Um jato e dois helicópteros. No grupo geral estão alocados um jato modelo Learjet, dois King Air e um Embraer Xingu, “sendo que dois estão fora de operação devido a manutenção”.

O Estado diz ainda ser “importante esclarecer que, embora haja aeronaves para uso pela Governadoria, não trata-se de uso exclusivo”.

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