Decreto de Lula quer garantir passagem gratuita de idosos

A dez dias das eleições, o governo publicou um novo decreto para tentar garantir a concessão de benefícios a idosos de baixa renda na venda de passagens de ônibus interestaduais. O benefício, previsto no Estatuto do Idosos, foi suspenso por decisão da Justiça e vem sendo contestado há cerca de dois anos pelas empresas de ônibus, que queriam saber de onde sairia o dinheiro para colocar em prática as passagens gratuitas ou com desconto. O decreto estabelece que terão direito ao benefício pessoas com 60 anos ou mais e que tenham um rendimento mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. Para esse público, as operadoras interestaduais de ônibus, trens ou embarcações de passageiros têm de reservar dois assentos gratuitos. Para usufruir desse direito, o idoso precisa solicitar a passagem gratuita nos pontos de venda das empresas com pelo menos três horas de antecedência. Para os demais assentos, o idoso têm direito a um desconto de 50%, desde que também solicitem a passagem com antecedência. No caso de percursos de até 500 quilômetros, a passagem deve ser solicitada com, no máximo, seis horas de antecedência. Para os trechos superiores a 500 quilômetros, o bilhete precisa ser comprado com no máximo 12 horas de antecedência. Segundo fontes do governo ouvidas pelo Estado, na prática, o decreto não entrará em vigor imediatamente, mas somente depois que for concluída a regulamentação.

Agencia Estado,

20 de outubro de 2006 | 00h06

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