Decreto de FHC prepara ministérios para transição

Dois dias após a eleição do futuro presidente, em 29 de outubro, cada ministério deverá indicar à Casa Civil da Presidência o servidor responsável pela ligação entre a atual equipe e a do próximo governo. É o que determina decreto assinado hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, detalhando procedimentos para a transição. Até 14 de novembro, todos os ministérios também deverão concluir o chamado livro de transição, com informações sobre o respectivo setor. O livro de transição conterá informações sucintas sobre decisões recentes que possam ter relevância para o sucessor em cada ministério, além de uma versão atualizada da Agenda 100, com os principais compromissos que vencerão nos cem primeiros dias da futura gestão. O livro listará as entidades, especialmente órgãos da administração federal, organismos internacionais e comissões do Congresso, com as quais cada ministério mais interage. "O livro de transição deverá conter outras informações relevantes para a não-interrupção dos serviços prestados pelo ministério e para a mais rápida familiarização da futura equipe de governo com a administração pública federal", diz o decreto, que será publicado amanhã no Diário Oficial. A transição é tratada como prioridade pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao deixar o Palácio do Planalto após oito anos de mandato, ele quer dar transparência e racionalidade aos procedimentos de troca de governo. O responsável direto é o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, que já esteve nos Estados Unidos para conhecer a experiência de transições na Casa Branca. A idéia é, em breve, editar medida provisória criando 51 cargos remunerados para técnicos indicados pelo presidente eleito. Essa equipe começará a trabalhar após a eleição para que o sucessor de Fernando Henrique assuma, em janeiro, já conhecendo a máquina governamental por dentro.

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