Decreto de FHC corta R$ 12,4 bi do Orçamento 2002

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Dias, informou hoje que o decreto presidencial que irá fazer a programação financeira do orçamento deste ano, que será publicado no Diário Oficial de amanhã, prevê um corte de R$ 12,4 bilhões nas despesas. Esse corte abrange inclusive despesas que estão empenhadas e contabilizadas como restos a pagar de orçamentos anteriores. Portanto, os ministérios terão menos R$ 12,4 bilhões em recursos para serem empenhados este ano. Entretanto, o corte das despesas que serão efetivamente pagas será da ordem de R$ 10,6 bilhões. Isso dá margem para que o governo execute pelo menos R$ 1,750 bilhão dos restos a pagar pendentes. Segundo Dias, a maior parte do corte alcançará os investimentos. O custeio das atividades continuadas dos ministérios sofrerá um corte menor, entre 5% e 10%. Os investimentos das estatais estão preservados. Segundo o secretário, o corte é necessário porque as despesas previstas no orçamento superam a receita reestimada pelo governo após a publicação da lei orçamentária. De acordo com o secretário, na reestimativa houve uma redução de R$ 7,8 bilhões na receita, ao passo que houve também um aumento na previsão de despesas. Dias mencionou que o déficit da Previdência, originalmente previsto em R$ 13,7 bilhões, passou a R$ 16,1 bilhões. Parte desse acréscimo deve-se em razão do aumento do salário mínimo e outra parte em razão de possível queda da receita pela desaceleração do mercado de trabalho. Ele citou também os acréscimos na folha de pagamento com os reajustes concedidos nos acordos para o fim da greve do funcionalismo e ainda em razão do pagamento da segunda parcela da remuneração dos militares. Segundo o secretário, houve um acréscimo na folha próximo a R$ 2 bilhões. Dias ainda observou que o Congresso aumentou em R$ 7,2 bilhões as despesas com investimentos. Cortes atingem Saúde e TransporteOs ministérios dos Transportes, Integração Nacional, Saúde e Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano foram os órgãos mais atingidos pelos cortes previstos no decreto de programação financeira para o orçamento deste ano, anunciado pelos secretários executivos dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, respectivamente, Guilherme Dias e Amaury Bier. O corte das despesas do Ministério da Saúde restabeleceu o valor previsto na proposta orçamentária original do governo, à qual o Congresso havia acrescentado R$ 1,05 bilhão. O valor da proposta orçamentária, que foi estabelecido como limite de execução financeira do decreto (R$ 22,1 bilhão), é o mínimo estabelecido na emenda constitucional que fixou pisos para as despesas na área de Saúde para os três níveis de governo - federal, estadual e municipal.Os cortes anunciados nos ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano foram mais intensos porque esses órgãos concentram a maior quantidade de pequenas obras, que não implicam grandes prejuízos para execução orçamentária caso deixem de ser realizadas. Esses órgãos também concentram a maior parte das emendas feitas pelo Congresso, que segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Dias, expandiram o orçamento de investimentos em R$ 7,2 bilhões em relação à proposta original do governo.

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