Gabriela Biló
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Bolsonaro amplia autonomia de presidente do Coaf

Decreto permite que chefe do órgão tome medidas sem análise do plenário; conselho está vinculado à Justiça, pasta de Sérgio Moro

Breno Pires, Fabio Serapião e Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

02 de janeiro de 2019 | 08h32
Atualizado 02 de janeiro de 2019 | 22h37

 BRASÍLIA - Decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta quarta-feira, 2, no Diário Oficial da União transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do extinto Ministério da Fazenda para o novo Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá mais poderes ao presidente do órgão. 

Na nova estrutura, que ficará sob o guarda-chuva do ministro Sérgio Moro, o novo presidente do Coaf, Roberto Leonel, poderá tomar medidas de urgência sem aguardar a análise no plenário do conselho para dar mais agilidade ao andamento de processos. 

Posteriormente, as medidas ainda precisarão ser aprovadas pelo plenário, que continuará com a composição de 11 votos. “Essa nova previsão permite que o presidente tome decisão urgente ad referendum do plenário”, disse Leonel.

Com passagem pela Lava Jato como o principal nome do braço da Receita Federal na operação, Leonel afirmou que o Coaf não sofrerá interferência política e terá o quadro de funcionários ampliado. “Você viu o discurso do senhor Sérgio Moro? Liberdade total”, disse o presidente do Coaf logo após assumir o órgão. “Agiremos com independência e dentro de toda uma ótica técnica, como o Coaf sempre agiu até hoje.”

Como revelou o Estado em dezembro, o Coaf identificou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Entre as operações identificadas pelo órgão e encaminhadas ao Ministério Público está um repasse de R$ 24 mil para a primeira-dama Michelle Bolsonaro – o presidente Jair Bolsonaro se defendeu e disse que se tratava do pagamento de uma dívida antiga do ex-assessor com ele. Segundo Queiroz, os valores movimentados por ele são de compra e venda de carros.

Nesta quarta-feira, Leonel não quis comentar sobre o caso específico de Queiroz e as implicações políticas, mas afirmou que, se chegarem novas informações ao órgão e houver novos pedidos feitos por autoridades de investigação, o Coaf as repassará. 

Leonel disse ainda que o órgão deverá ter uma ampliação no número de servidores, que hoje tem 37 pessoas – ele afirmou que pretende aumentar a equipe em cerca de 15 ou 20 novos integrantes. “Vamos participar mais perto das operações principais, tendo gente mais perto aos outros órgãos e também gente dos outros órgãos mais perto ao Coaf”, disse, fazendo referência à ideia de ter mais “salas de situação”. Essa proposta já havia sido revelada pelo Estado

Ele afirmou, também, que está sendo estudada a criação de uma coordenação de operações especiais dentro do Coaf, para trabalhar em conjunto junto com a inteligência financeira.

O texto estabelece, ainda, que a entidade poderá celebrar acordos de cooperação técnica e convênios com “entes públicos ou entidades privadas” para executar a Lei da Lavagem de Dinheiro. A previsão não constava do decreto anterior, de 1998, que aprovava o estatuto do Coaf.

A composição do plenário do Coaf tem representantes dos mesmos órgãos, entre eles o Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Polícia Federal, além do próprio Ministério da Justiça.

Na lista de atribuições do presidente do Coaf está ainda a nova prerrogativa de convidar representantes de entidades públicas ou privadas para as reuniões, desde que “observado pelo convidado a reserva das informações de caráter restrito e sigiloso”. A exigência do sigilo para os convidados não era prevista.

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