Declarada inidônea, Delta poderá perder obras atrasadas

Empresa, que toca 103 contratos federais pelos quais já recebeu R$ 1,6 bi, sofrerá um ‘pente fino’ do governo

João Domingos e Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo,

13 de junho de 2012 | 22h30

BRASÍLIA - O governo fará uma devassa nos 103 contratos que tem com a Delta Construções S.A., declarada inidônea pelo ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU). Nessa "operação pente-fino" vai ser analisado se as obras estão atrasadas ou paralisadas. Nesse caso, os contratos poderão ser suspensos. Nenhum novo contrato com a Delta poderá ser assinado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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A saída da empresa da cena não deve trazer problemas de continuidade. Se as obras estiverem bem encaminhadas, a opção será por seguir com o serviço, para não prejudicar o andamento dos investimentos. No caso, o governo leva em conta que os contratos quase sempre são tocados por consórcios que incluem outras empresas - e estas poderão assumir o resto da tarefa.

Em abril, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, chegou a mencionar que o governo tinha "plano B e plano C" para os casos de interrupção ou atraso nas obras da Delta. A ordem, avisou, era iniciar imediatamente uma nova licitação, chamando o segundo ou terceiro colocados no processo licitatório.

Dos 103 contratos sob comando da Delta, 99 foram assinados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), 2 com o Ministério da Defesa, 1 com a Integração Nacional e 1 com a Valec, a estatal que cuida das ferrovias.

Os valores dos contratos, de acordo com a CGU, totalizam R$ 3,6 bilhões. Destes, R$ 1,6 bilhão já foi repassado à Delta - que está sendo investigada no Congresso pela CPI do Cachoeira. Há fortes indícios de que a Delta tinha uma parceria com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pelo menos no Centro-Oeste. A CPI quebrou os sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa em todo o País.

A Delta era, até o início da CPI, a empreiteira com o maior número de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Recebeu do governo federal, de 2007 até a revelação do escândalo, R$ 4,13 bilhões. A empresa tinha obras em 23 Estados e no Distrito Federal. Sua atuação era mais forte no Rio de Janeiro, onde tem sede, e em Goiás. Um contrato que termina em 21 de novembro de 2013, por exemplo, trata das vias paralelas à rodovia BR-060, que liga Brasília a Goiânia.

Atos ilícitos. De acordo com a CGU, ficou plenamente demonstrado que houve "prática de atos ilícitos materializados no pagamento de diversas vantagens e benefícios indevidos".

De acordo com levantamento feito em abril pelo Dnit, além dos 99 contratos em serviços de construção e manutenção, no valor total de R$ 2,6 bilhões, havia outros 19, que já estavam paralisados, e que somavam o valor total de R$ 350 milhões.

Na semana passada, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou que a Delta vinha cumprindo regularmente os contratos, não havendo razão para suspendê-los. A maior parte deles vence em dezembro.

O governo não assinava mais contratos com a Delta desde abril, quando a CGU iniciou o processo que culminou com a declaração de inidoneidade. A partir daquele mês houve licitações em que a Delta saiu vencedora e não foi contratada.

 

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