Declaração de Jobim sobre liberdade rende comentários

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, negou ontem que tenha defendido o controle da liberdade de expressão. "Tem de haver um autocontrole", afirmou. Segundo ele, quem tem de fazer a fiscalização e a regulamentação são os próprios veículos de comunicação e os profissionais. Jobim considera que se não houver esse autocontrole pode ser aberto espaço para tentativa de controle externo ou repressão. Apesar das explicações, as declarações do presidente do Supremo preocuparam aliados e adversários do governo federal no Congresso. O petista Walter Pinheiro (BA) considerou extremamente perigoso começar a "inventar caminhos" para cercear a liberdade. "Isso pressupõe rigoroso processo de aferição para saber o que é intimidade, vida privada, honra", defendeu o petista. "É esquisito porque ele poderia ter explicado isto de forma correta", concordou o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), ao destacar que não há porque estabelecer novas condições para a liberdade. "Tanto é verdade que puniram o abuso do editor gaúcho Siegfried Ellwanger, que queria publicar livros exaltando o nazismo", insistiu Goldman. Para o vice-líder do PFL na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), é preciso avaliar o contexto em que o ministro Jobim fez sua observação. "Sou favorável à liberdade de expressão, mas não se pode defender essa liberdade para determinados assuntos como escravatura e nazismo", disse.