Decisão sobre supersalários caberá ao STF, diz Bastos

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse nesta quinta-feira acreditar que a decisão final sobre os salários do Judiciário acima do teto estadual - de R$ 22.111,25 - caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e porta-voz dos presidentes de tribunais, Celso Limongi, anunciou que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de determinar a redução dos salários do para o teto, não será cumprida este mês pelos tribunais estaduais."Acredito que esse tema, dentro de uma democracia - que funciona com uns poderes controlando outros, através dos sistemas de freios e contrapesos -, vai terminar sendo decifrado pelo Supremo Tribunal Federal", disse Bastos, que participou nesta manhã da abertura do encontro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Enccla), em Ribeirão Preto (SP). Indagado se o STF não acabaria julgando o assunto em causa própria, Bastos concordou e afirmou que "em alguns momentos, vai haver julgamento em causa própria, porque não há outra maneira de se fazer isso em uma democracia".

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