RIO DE JANEIRO – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de investigar magistrados independentemente das corregedorias dos tribunais foi “correta”, na opinião do novo presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Cláudio Dell’Orto.
Na noite dessa quinta-feira, 2, o STF decidiu, por seis votos a cinco, manter o poder de o CNJ investigar juízes envolvidos com atos ilícitos. Para Dell’Orto, resta saber, no entanto, se o conselho não ficará sobrecarregado com investigações. “Isso poderá gerar uma sobrecarga de trabalho para o CNJ e uma dificuldade até maior de fiscalizar as próprias corregedorias”, disse o desembargador, que assume a presidência da Amaerj nesta sexta-feira, 3.
Dell’Orto acredita que, para evitar a sobrecarga, o CNJ deverá concentrar seus esforços em casos mais graves, deixando o restante das investigações para as corregedorias dos tribunais. “A impressão que nós temos é que o CNJ vai exigir das corregedorias uma atuação mais efetiva. Acho que vai permanecer como já acontece hoje. Atualmente, o CNJ seleciona alguns casos que ele considera mais relevantes, para fazer uma atuação direta. Os casos mais corriqueiros ficam com as corregedorias”, disse o desembargador.
A atuação do CNJ foi questionada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade entende que a resolução que garante o poder de investigação é abusiva e afeta os direitos de defesa de juízes e a competência das corregedorias.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou, por meio de nota, que a decisão do STF representa uma vitória para a sociedade brasileira, já que o CNJ é visto como um “instrumento de democratização do Judiciário”.
Para o presidente da OAB-RJ, as corregedorias são “historicamente inoperantes e nunca enfrentaram como deveriam os desvios de conduta praticados por magistrados”. / Com informações de O Estado de S.Paulo
