DIDA SAMPAIO|ESTADÃO
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Decisão sobre novos critérios da CPMF deve sair até semana que vem

Governo federal e entidades ligadas a prefeitos e governadores farão encontro na próxima quarta-feira, no Palácio do Planalto, para fazer as definições do imposto

Tânia Monteiro e Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

27 de outubro de 2015 | 13h42

BRASÍLIA - Até a quarta-feira da semana que vem, governo federal e as entidades que representam os prefeitos e governadores do País pretendem definir, em nova reunião no Palácio do Planalto, qual será o critério de distribuição da nova CPMF, a ser criada pelo Congresso. 

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, que preside a Frente Nacional de Prefeitos, disse ao final do encontro que todos concordaram com a alíquota de 0,20%, encaminhada pelo Planalto ao Congresso, e que a este porcentual seja incorporado 0,18%, que seriam distribuídos entre Estados e municípios, em proporções iguais. Também houve consenso sobre a destinação dos recursos, que seria para Seguridade Social, que englobaria o uso dos recursos para a saúde, educação, previdência e assistência social. A decisão final será apresentada à presidente Dilma Rousseff dia 19 de novembro. Diante da demora nas negociações, o governo já abandonou a ideia de ver a CPMF aprovada este ano. 

A proposta da volta da CPMF foi encaminhada ao Congresso como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o valor de 0,20%, pelo período de quatro ano. O texto a ser votado, no entanto, será de 0,38% a todos os entes federativos. Mas falta definir se o critério de distribuição para os municípios será com base no número de usuários do SUS ou com base na população, mesmo cálculo usado para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Frente Nacional de Prefeitos, que engloba as cidades com mais de 200 mil habitantes, quer que o critério de distribuição dos 0,09 da CPMF seja o número de pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que beneficiaria os municípios grandes, para onde se desloca a população, em busca de atendimento médico. A Associação Brasileira dos Municípios e a Confederação Nacional dos Municípios, que representam as pequenas cidades, querem que seja distribuído com base na população local.

Ao final da reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, Lacerda defendeu uma completa reestruturação na forma de financiamento e gestão do Estado, alegando que se isso não for feito, todos vão falir. "Se não houver mudanças estruturais no modelo de financiamento da gestão pública no Brasil, dos governos, a médio prazo, a não ser que haja um crescimento econômico bastante razoável e sustentável ao longo de anos e anos, todos os governo estarão falidos. A verdade é esta porque as despesas estão subindo acima da capacidade dos impostos gerarem receita. É necessário mudanças na previdência, na carreira e isso precisa ser pensado nos três Poderes porque, do jeito que está, não pode continuar", declarou.

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