Decisão sobre extradição de Pizzolato deve sair nesta 5ª

Tribunal administrativo de Roma julga recurso movido no mês passado pela defesa do ex-diretor do Banco do Brasil, condenado no mensalão e que fugiu para a Itália

Janaina Cesar, especial para O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2015 | 08h43

Texto atualizado às 14h44

ROMA - O Tribunal Administrativo Regional do Lazio julgou nesta quarta-feira, 3, recurso da defesa do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato contra a extradição para o Brasil decidida pelo governo da Itália. Pizzolato fugiu após ser condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. A decisão do tribunal, segundo juízes, vai ser divulgada nessa quinta-feira, 4.

A sessão começou às 11h (6h no horário de Brasília) e durou cerca de 30 minutos. Pizzolato, que está preso em uma penitenciária da cidade de Modena, não foi ao tribunal. Ele foi representado pelos seus advogados, Alessandro Sivelli e Emmanuele Fragasso. Participaram também os representantes do governo brasileiro e do Ministério da Justiça italiano. 

Durante a audiência, cinco juízes discutiram os itens do recurso apresentado pela defesa de Pizzolato e ouviram as partes envolvidas no caso. No recurso apresentado no mês passado, os defensores do ex-diretor do BB argumentaram que ele teria direito a cumprir a pena na Itália por ter cidadania do País. Para procuradores brasileiros, porém, o tratado entre os dois países só poderia ser evocado se o ex-diretor tivesse começado a cumprir a pena no Brasil e, posteriormente, alegasse o direito de ir para uma prisão na Itália.

Os advogados de Pizzolato também insistiram na tese de que os direitos humanos não são respeitados no sistema prisional brasileiro e que o ex-diretor do BB correria risco ao ser transferido para o Brasil. Silvelli voltou a alegar ainda que seu cliente foi julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal sem direito a recurso. Ao final da sessão, o advogado não quis falar com a imprensa. 

Já o advogado contratado pelo governo brasileiro, Michele Gentiloni, ressaltou que foram dadas todas as garantias pelo Brasil de que os direitos humanos de Pizzolato serão respeitados. Segundo ele, o ex-diretor do BB terá direito a acompanhamento consular, visto que é italiano, e tratamento "diferenciado" na prisão brasileira. 

Processo. Se o tribunal rejeitar o recurso, o processo retorna ao Ministério da Justiça da Itália até que seja fixada uma nova data para a extradição de Pizzolato. A partir disso, o governo brasileiro terá prazo de 20 dias para realizar a transferência. Nesse intervalo, a defesa pode entrar com novo recurso na 2ª Instância do Tribunal Administrativo. No caso de a Corte acolher o recurso e suspender a extradição, Pizzolato permanecerá na Itália. 

O ex-diretor do Banco do Brasil foi preso na Itália em fevereiro de 2014. Após 18 meses de processo judicial, teve sua extradição autorizada pelo governo de Matteo Renzi. A defesa de Pizzolato entrou com o recurso no mês passado. O Tribunal Administrativo de Roma - instância que permite aos cidadãos italianos questionarem decisões do governo, sem equivalentes no Estado brasileiro - concedeu liminar que suspendia temporariamente o retorno dele ao Brasil.

Novo recurso. De acordo com o advogado contratado pelo governo brasileiro, a lei italiana prevê que ambas as partes possam questionar a decisão do Tribunal Administrativo Regional do Lazio e entrar com recurso no Conselho de Estado. Só então o caso teria uma solução definitiva. Mesmo assim, ele prevê uma resolução rápida: "Esse é um caso especial e delicado, que deve ser julgado em tempo breve, falamos de dois meses", avalia Gentiloni. Tanto o advogado de Pizzolato quanto o representante do Ministério da Justiça italiano já anunciaram que vão recorrer ao Conselho caso a decisão seja desfavorável. 

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ele foi preso em 5 de fevereiro do ano passado em Maranello, uma pequena cidade no norte da Itália, onde um sobrinho tem residência. 

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