Decisão sobre expulsão de Arruda do DEM terá voto secreto

Sistema dará proteção aos membros da Executiva que defendem que o governador do DF não seja expulso

Marcelo de Moraes, Christiane Samarco e Carol Pires, de O Estado de S.Paulo,

08 de dezembro de 2009 | 19h20

A reunião da Comissão Executiva Nacional do DEM, que discutirá a proposta de expulsão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, será feita no sistema de voto secreto. Num momento em que o governador tem operado intensamente no plano local para evitar seu impeachment, o sistema de votação secreta abre uma brecha para que Arruda tente convencer seus companheiros de partido a absolvê-lo da acusação de envolvimento no chamado escândalo do mensalão do DEM sem que se exponham publicamente.

 

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O artigo 99 do estatuto do DEM prevê que aplicações de medidas disciplinares sejam feitas apenas com dois tipos de votação: a secreta ou por aclamação. O comando do partido, entretanto, preferiu não fazer o sistema de aclamação. Assim, com 45 pessoas participando da decisão (alguns com direito a ter mais de um voto) somente será possível saber como cada membro da Executiva votou na hipótese improvável de a decisão ser tomada por unanimidade.

 

A justificativa da direção do partido para adotar o voto secreto é novamente baseada na ideia de não cometer deslizes jurídicos no processo de julgamento para reduzir as chances de Arruda conseguir reverter sua punição apresentando recursos à Justiça.

 

A mesma lógica fará com que a reunião da Executiva esteja marcada para começar às 18h30 de quinta-feira, quando oficialmente se encerra o prazo de oito dias dado a Arruda para apresentar sua defesa. Assim que apresentar suas explicações, o ex-deputado José Thomaz Nonô (AL) vai analisar a peça de defesa e fechar seu relatório. A Executiva voltará a se reunir na sexta-feira, às 9 horas da manhã, e votará o relatório de Nonô.

 

O governador deverá usar todo o prazo legal previsto no estatuto e, com isso, deve apresentar sua defesa prévia no final da tarde de quinta-feira.

 

Para evitar esvaziamento da reunião, os líderes do partido já estão convocando os membros da Executiva para permanecerem em Brasília até sexta. "Estou ligando para os deputados da bancada pedindo para que não viajem", afirma o líder da Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO).

 

A possibilidade de Arruda ser absolvido é considerada remota pelos integrantes da Executiva, mas o sistema de voto secreto pode funcionar como uma ameaça. A bancada de senadores do DEM se reuniu na tarde desta terça-feira para insistir na importância da expulsão de Arruda como forma de evitar a contaminação política de todo o partido com o escândalo do pagamento de propinas no Distrito Federal.

 

"Mesmo com voto secreto, não percebi o risco de Arruda ser absolvido. O caso é muito grave e o partido saberá agir corretamente em relação a esse caso", explica o senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), que participou da reunião da bancada do partido no Senado e defende a expulsão do governador.

 

Dia todo

 

A expectativa entre integrantes da cúpula do DEM, no entanto, é de que a reunião de sexta-feira se alongue durante todo o dia. Pelo estatuto do DEM, Arruda terá, além da defesa prévia, direito de se defender durante a própria sessão. O DEM trabalha com a possibilidade de Arruda comparecer à reunião ou então enviar um de seus advogados para o encontro. De qualquer forma, os integrantes da Executiva já decidiram adiar seus voos para os Estados.

 

Na avaliação do senador ACM Junior, será possível encerrar o caso na sexta-feira, sem atropelar prazos e procedimentos previstos no estatuto. "Adiar para a semana que vem, não", disse ACM Junior.

 

José Roberto Arruda é acusado, em inquérito da Operação Caixa de Pandora, de comandar um esquema de arrecadação e distribuição de propinas. Se expulso do DEM, ele não poderá concorrer às eleições do próximo ano.

 

De acordo com o líder do partido no Senado, José Agripino Maia, durante a reunião da Executiva, na terça-feira passada, houve uma interpretação equivocada de que o prazo de oito dias concedido para Arruda apresentar sua defesa terminaria no início da tarde desta quinta-feira.

 

A cúpula do DEM,após uma reunião com os advogados do partido, concluiu que o prazo para Arruda entregar sua defesa termina no final do dia de quinta-feira, e não no início da tarde. Para evitar que as divergências sobre o fim do prazo seja motivo para que os advogados de Arruda recorram da decisão, a cúpula do DEM decidiu deixar a reunião para sexta-feira. "Não podemos correr risco da decisão da Executiva ser contestado do ponto de vista jurídico. Estamos nos cercando com as seguranças devidas para a decisão não ser contestada", explicou o senador. "Desta sexta-feira não passa a decisão", garantiu.

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